DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº65-D/2023-GS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
BRUNO AQUINO MOURA SAMPAIO
1º Tenente BM
300.404-5-7
IV
13 à 18/02/2023
São João do Jaguaribe-CE
5 (cinco) e meia
64,83
356,57
FRANKLIN SAMPAIO MARTINS
1º Sargento PM
136.212-1-7
V
13 à 18/02/2023
São João do Jaguaribe-CE
5 (cinco) e meia
61,33
337,32
LEONARDO AVELINO DE SOUZA
3º Sargento PM
300.576-1-9
V
13 à 18/02/2023
São João do Jaguaribe-CE
5 (cinco) e meia
61,33
337,32
TOTAL
1.031,21
*** *** ***
PORTARIA Nº0381/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBERTO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ocupante da graduação de Cabo 
PM, matrícula nº302.608-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 13 e 14/02/2023, com a finalidade de realizar o 
transporte de extintores de incêndio para as unidades da CIOPAER e CIOPS daquele Município, conforme NUP 10001.001800/2023-96, concedendo-lhe 
1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 110,39 (cento e dez 
reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
14 de fevereiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0382/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO HARLEY ALENCAR ALVES FILHO, ocupante do cargo 
de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº300.981-1-0, desta Secretaria, a viajar ao Município de Ibicuitinga-CE, no dia 13/02/2023, com a finalidade de 
realizar ações de segurança, conforme NUP 10001.001925/2023-16, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), perfazendo um total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0383/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Ibicuitinga-CE, com a finalidade de realizarem ações de segurança, conforme NUP 10001.001931/2023-73, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0383/2023-GS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
YURI BRANDÃO DE MORAIS 
Escrivão de Polícia Civil
300.917-1-X 
V
11 à 13/02/2023
Ibicuitinga-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
ROBSON FERNANDES NOGUEIRA
Inspetor de Polícia Civil
301.205-3-1
V
11 à 13/02/2023
Ibicuitinga-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
KLEYTON CHAVES LIMA
Inspetor de Polícia Civil
301.216-9-4
V
11 à 13/02/2023
Ibicuitinga-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
TOTAL
459,99
*** *** ***
PORTARIA Nº0384/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Ibicuitinga-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 
10001.001933/2023-62, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0384/2023-GS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
PASCOAL ANTÔNIO APOLÔNIO NETO
Major PM
152.097-1-2 
IV
13/02/2023
Ibicuitinga-CE
½ (meia)
64,83
32,42
ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS
Subtenente PM
135.865.1-9
V
13/02/2023
Ibicuitinga-CE
½ (meia)
61,33
30,67
FRANCISCO GILMÁRIO DA SILVA LIMA
Sargento PM
134.508-1-1 
V
13/02/2023
Ibicuitinga-CE
½ (meia)
61,33
30,67
CARLOS GUSTAVO MACIEL LIMA
Sargento PM
303.947.1.2 
V
13/02/2023
Ibicuitinga-CE
½ (meia)
61,33
30,67
DANIEL GABRIEL MAVIGNIER
Soldado PM
308.973-6-6 
V
13/02/2023
Ibicuitinga-CE
½ (meia)
61,33
30,67
BRUNO MENDES DE OLIVEIRA
Soldado PM
308.656-2-6 
V
13/02/2023
Ibicuitinga-CE
½ (meia)
61,33
30,67
GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA
Soldado PM
308.672-0-3 
V
13/02/2023
Ibicuitinga-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ANTONIO RAFAEL MARINHO CORREIA LIMA
Escrivão de Polícia Civil
198.263-1-7 
V
13/02/2023
Ibicuitinga-CE
½ (meia)
61,33
30,67
JAIRO FREIRE FERREIRA 
Inspetor de Polícia Civil
404.860-1-1 
V
13/02/2023
Ibicuitinga-CE
½ (meia)
61,33
30,67
JOILSON PEREIRA BRITO
Inspetor de Polícia Civil
404.940-1-4 
V
13/02/2023
Ibicuitinga-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ILO RAFAEL DE LIMA FORTE
Inspetor de Polícia Civil
404.820-1-6 
V
13/02/2023
Ibicuitinga-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
339,12
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº06/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº06/2021 (SACC 1157651); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: JCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ N.º 29.060.876/0001-05; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº579, Bairro Amador, 
Cep: 61.760-000, Eusébio – Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do 
objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº001/2021-SSPDS, regido pela Lei federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o 
Art. 62, § 3º, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o 
processo NUP Nº10001.007346/2022-04; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 
(doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº06/2021 (SACC 1157651), com inicio em 26 de fevereiro de 2023 e término em 25 de fevereiro de 2024, cujo