DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA N°031/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000208/2023-58 foi iniciado em 13/01/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos) 
ao servidor RÔMULO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula: 108.722-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO/COORDENADOR 
DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – CPLAG, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza/CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Canindé-CE, no dia 12 de janeiro de 2023, com a finalidade de Assessorar o Perito Geral durante visita ao Núcleo de Canindé-CE, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de fevereiro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°032/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.000379/2023-87 foi iniciado em 23/01/2023, RESOLVE conceder duas meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
ao servidor FRANCISCO ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula: 000.118-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de 
Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Limoeiro do Norte-CE e Alto Santo-CE, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2023, 
com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°033/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000118/2023-67 foi iniciado em 09/01/2023, RESOLVE CONCEDER meia diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao 
servidor FRANCISCO MARCONDES FRANÇA DE SOUSA, matrícula n° 155.301-1-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado 
no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Beberibe-CE e Parajuru-CE, no dia 28 de dezembro de 2022, 
com a finalidade de Realização de exame pericial, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe V do 
anexo I do Decreto nº 30,719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 10 de Janeiro de 2023, da designação de JOSE IOLANDA PEREIRA DOS SANTOS, constante no Decreto Nº 35076, datado 
de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DO TURISMO 
ORDEM DE SERVIÇO/FORNECIMENTO Nº27/2022
FICHA TÉCNICA Esta Ordem de Serviço/Fornecimento refere-se ao contrato de prestação de serviços (CONTRATO Nº 39/2022) celebrado entre a 
SECRETARIA DO TURISMO - SETUR e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI , o qual tem como fundamento 
o artigo 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, o Pregão Eletrônico 20210001-SETUR e, ainda, outras Leis especiais necessárias ao 
cumprimento do seu objeto. INFORMAÇÕES BÁSICAS Contrato: Nº 39/2022 - SETUR. Valor: R$ 6.127.619,52(Seis milhões, cento e vinte e sete mil, 
seiscentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos). Empresa Contratada: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI 
Financiamento: recurso do Tesouro Estadual Autorizamos a Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI , CNPJ Nº 
07.468.050/0001-47, a iniciar os serviços referentes ao CONTRATO Nº39/2022-SETUR, que tem como objeto a prestação de serviços de mão-de-obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, para atender as necessidades das Unidades 
Administrativas e Equipamentos Turísticos geridos pela Secretaria do Turismo – SETUR nas áreas Tecnologia da Informação e Comunicação –TIC, apoio 
administrativo e apoio operacional Lote IV(Apoio Administrativo e Apoio Operacional da SETUR e Equipamentos em Fortaleza) de acordo com as especificações 
e quantitativos previsto no Termo de Referência. O prazo de vigência do objeto do CONTRATO Nº 39/2022 – SETUR é de 12 meses (doze meses), a partir 
da assinatura do contrato, por parte da empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI,conforme disposto na CLÁUSULA 
NONA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, do referido instrumento contratual. Fortaleza, 31 de dezembro de 2022. Contratante: Luciano de 
Arruda Coelho Filho (Luciano de Arruda Coelho Filho) Contratada: Marinalva Lima Pereira Bastos (Marinalva Lima Pereira Bastos Representações Eireli).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2023
FICHA TÉCNICA Constitui objeto deste contrato os serviços de contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - TIC, apoio administrativo e apoio operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as unidades administrativas e equipa-
mentos turísticos da Secretaria do Turismo – Lote III (Apoio Administrativo e Apoio Operacional no equipamento Centro de Convenções do Cariri/Ceará). 
INFORMAÇÕES BÁSICAS Contrato: 04/2023 Fonte de Recurso: Tesouro Prazo de Execução: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do 
contrato Órgão Contratante: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR Contratada: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI 
Valor: R$ 774.363,96 (setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos). Autorizamos a CERTA SERVIÇOS