DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0048/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019);nos 
arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. 
de 25.05.1974).  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1 de janeiro de 2023, os NOMES, 
com as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza comissionada, 
a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).  Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste 
Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I 
a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de 
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 
19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2023.  Publique-se.  PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0048/2023
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
35315
ADALIA GOMES DE LIMA
SUPERVISOR NIVEL I
PROGRAMA ASSISTENCIA PSICOLOGICA 
AO SERVIDOR E A COMUNIDADE
066-2021
23096
ADIEL DA SILVA COSTA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO VALIDACAO E 
ANALISE DE PROCEDIMENTOS
027/2021
34454
ADRIANA FREIRE DE 
CASTRO AGUIAR
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA, ORIENTACAO 
E ASSISTENCIA AOS CONSUMIDORES
039/2021
36925
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
007136
ALBERTO CID GUALBERTO 
LOPES FILHO
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO  MONITORAMENTO 
DE INDICADORES DA QUALIDADE
025/2021
030277
ALESSANDRO GOMES 
DE MATOS ROCHA
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS 
E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
037325
ALEXANDRE LOPES DA SILVA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
032432
ALFREDO FERREIRA NETO
SECRETARIO NIVEL III
SUBPROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA AOS SERVIDORES
068-2021
032286
ALICIANA DO NASCIMENTO QUIRINO
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE NORMAS 
E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
035904
ALINE MARIA CAVALCANTE 
MARQUES COLARES
SECRETARIO NIVEL III
SUBPROGRAMA ASSISTENCIA EM FISIOTERAPIA 
E TERAPIA OCUPACIONAL
067-2021
007406
ANA ALICE MAIA ALVES TEIXEIRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS, PESQUISAS E INOVACAO
036/2021
035999
ANA CAROLINA FONTENELE 
ALBUQUERQUE
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
022991
ANA CRISTINA ANDRADE SOUSA
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
042/2021
021355
ANA MARIA DUARTE DE 
FIGUEIREDO ARRAIS
SECRETARIO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
042/2021
031283
ANA PAULA DA SILVA ARAUJO
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
042/2021
036307
ANA SARA SOARES
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
033215
ANDRE WILLIAM MARINHO FAMA
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS, PESQUISAS E INOVACAO
036/2021
026751
ANDRESSA CHRISTINA 
SAMPAIO SILVA
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE NORMAS 
E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
033138
ANNE GABRIELLE TORRES LIMA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO VALIDACAO E 
ANALISE DE PROCEDIMENTOS
027/2021
037318
ANTONIA NADIANE DA 
SILVA PEIXOTO
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
037267
ANTONIO ABRAAO 
MONTEIRO DA SILVA
COORDENADOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE VIRTUAL
016/2021
035522
ANTONIO CLEIDSON 
ARRUDA NOGUEIRA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ABERTURA DE RECLAMACAO 
INICIANDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO
041/2021
037308
ANTONIO EVERSON DA 
SILVA FRANKLIN
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
035265
ANTONIO JAILSON BENEVINUTO 
DE SOUSA PROTASIO
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
013273
ANTONIO THIAGO FREITAS LEITE
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
033688
AYNARA PEREIRA ROSENO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS, PESQUISAS E INOVACAO
036/2021
033474
BRUNO DELAMONICA JEREISSATI
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA, ORIENTACAO 
E ASSISTENCIA AOS CONSUMIDORES
039/2021
009845
CARLOS ALBERTO DE 
OLIVEIRA SOUSA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS, PESQUISAS E INOVACAO
036/2021
035785
CHRISTIANE CALS SILVA 
FRADIQUE ACCIOLY
ASSESSOR TECNICO 
NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS, PESQUISAS E INOVACAO
036/2021
024643
CICERO LEONARDO CORREIA LIMA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA, ORIENTACAO 
E ASSISTENCIA AOS CONSUMIDORES
039/2021
023043
CICERO PEREIRA DE QUEIROZ
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO RECEBIMENTO DE DENUNCIA OU CIP
041/2021
002760
CLAUDIO FIALHO VIEIRA
SECRETARIO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO E 
AVALIACAO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
042/2021
017044
CLISMAR CRISANTE COELHO
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSO DE IDIOMAS
033/2021
026939
CRISTIANNA MOEMA COSTA TOMAZ
SECRETARIO NIVEL II
PROGRAMA ASSISTENCIA A SAUDE DO 
SERVIDOR E DA COMUNIDADE
065-2021
037201
CRISTINA MARIA PINHEIRO 
CAVALCANTE
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS, PESQUISAS E INOVACAO
036/2021
036943
DANIEL RODRIGUES DE 
PAIVA FERNANDES
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA, ORIENTACAO 
E ASSISTENCIA AOS CONSUMIDORES
039/2021
035254
DANIELE DE BRITO ARAUJO
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA 
INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
037306
DANILA LEITE FREIRE
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
037316
DAVI MENDONCA BRITO DOS ANJOS
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
037313
DAYSE MONICA DE QUEIROZ DIAS
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
022457
DIEGO SOARES DA SILVA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
030/2021
029870
EDUANA MARIA DOS SANTOS
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO DEMANDAS DO MINISTERIO PUBLICO
030/2021
037312
EDUARDO VILELA VELOSO JUNIOR
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
031475
ELIDA RODRIGUES DA SILVA SOUZA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO RECEBIMENTO DE DENUNCIA OU CIP
041/2021
036422
ELIETE DE ALBUQUERQUE 
LIMA MEDEIROS
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021