DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preço nº 2022.11.09.1. A CPL da Prefeitura Municipal 
de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada 
de Preço nº 2022.11.09.1, conforme parecer do responsável técnico (Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Jardim, sendo a seguinte: Empresa 
Vencedora: ID Construto RA LTDA, por apresentar preços compatíveis com o orçamento básico e com os praticados no mercado. Destacou-se que as 
empresas desclassificadas foram: Contecnica Cariri - Organização Empresarial EIRELI, os quantitativos dos itens 3.2.1 e 20.6 da proposta está divergente 
do quantitativo do orçamento do projeto, S Stanislau da Silva, os quantitativos dos itens 14.1.3, 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6 e 19.5 da proposta está divergente do 
quantitativo do orçamento do projeto, e ainda faltando o item 1.4.1.7, PVX1 Servicos Administrativos EIRELI, os quantitativos dos itens 15.3, 16.7 e 19.5 
da proposta está divergente do quantitativo do orçamento do projeto, F. Vicente P. Filho - ME, os quantitativos do item 15.3 da proposta está divergente do 
quantitativo do orçamento do projeto, Tiago Alves França, as documentações da proposta só foi assinado o orçamento, faltando assinar as demais peças, 
G7 Construções e Serviços EIRELI – EPP, o orçamento apresentado faltou alguns itens, a exemplo do item 2.1, os quantitativos dos itens 2.1, 13.1.3 e 19.4 
da proposta está divergente do quantitativo do orçamento do projeto, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, as documentações da proposta não foram 
assinadas, M Minervino Neto Construções, os quantitativos dos itens 4.2.2 e 16.20, da proposta está divergente do quantitativo do orçamento do projeto 
e ainda faltando o item 20.4, Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra EIRELI, os quantitativos do item 16.20 da proposta está 
divergente do quantitativo do orçamento do projeto, e ainda alguns itens do orçamento da proposta não coincidem com os itens do projeto, Construtora 
Astron LTDA - ME, os quantitativos do item 11.1.4, da proposta está divergente do quantitativo do orçamento do projeto, e ainda faltando o item 18.4, 
PV Engenharia, J.H.S Servicos e Obras EIRELI, J2 Construções e Serviços LTDA – ME,  Evolucao Construtora EIRELI, Ramalho Serviços e Obras 
EIRELI – ME, Construcer - Construção e Serviços de Terraplenagem LTDA, E A da Silva Construcoes – ME, apresentaram orçamentos que não condizem 
com o orçamento do projeto, Klebio Landim de Franca EIRELI, o orçamento apresentado está faltando os itens 1.2 e 4.1, MR Engenharia Imobiliaria e 
Servicos LTDA – ME, os quantitativos do item 15.3 da proposta está divergente do quantitativo do orçamento do projeto, Landim Engenharia EIRELI, os 
quantitativos dos itens 2.1 e 15.3 da proposta está divergente do quantitativo do orçamento do projeto, N3 Empreendimentos e Participações, o orçamento 
apresentado está faltando os itens 7.1.5 e 7.1.6, S & T Const e Loca de Mao de Obra EIRELI – ME, o orçamento apresentado está faltando os itens 6.4 e 
7.1.6, FV Construções EIRELI, os quantitativos do item 16.16 da proposta está divergente do quantitativo do orçamento do projeto, e ainda faltando o item 
16.20, Pro Limpeza Servicos e Construcoes EIRELI os quantitativos dos itens 15.3 e 16.2 da proposta estão divergentes dos quantitativos do orçamento do 
projeto, e ainda faltando o item 16.20, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, os quantitativos dos itens 15.3 e 16.4 da proposta estão divergentes 
dos quantitativos do orçamento do projeto, Flay Engenharia, os quantitativos do item 9.25 da proposta está divergente do quantitativo do orçamento do 
projeto, o orçamento apresentado falta o item 7.1.7, duplicou o item 7.1.4 e ainda faltando o item 1.4.1.7, Araguaia Empreendimentos EIRELI, orçamento 
apresentado falta o item 20.6, Teotônio Constru Comér Indúst e Serviços LTDA – ME, os quantitativos dos itens 11.1.4 e 18.5 da proposta estão divergentes 
dos quantitativos do orçamento do projeto, Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA – ME, os quantitativos do item 16.2 da proposta está divergente do 
quantitativo do orçamento do projeto, o item 17 não contempla todos os subitens, e ainda faltou o item 18.3, A.I.L. Construtora LTDA – ME, os quantitativos 
dos itens 1.2 e 3.1.1 da proposta estão divergentes dos quantitativos do orçamento do projeto, FF Empreendimentos e Serviços LTDA, os quantitativos do 
item 15.3 da proposta está divergente do quantitativo do orçamento do projeto, Agape Serviços EIRELI – ME, o orçamento apresentado está faltando os 
itens 6.4 e 7.1.4, Itapajé Construção e Serviços EIRELI, os quantitativos dos itens 5.1.4 e 6.4 da proposta estão divergentes dos quantitativos do orçamento 
do projeto, V.F da Silva Construções, os quantitativos do item 15.3 da proposta está divergente do quantitativo do orçamento do projeto, Venus Servicos 
e Entretenimentos LTDA, os itens 16.20 e 20.6 do projeto não foram inseridos na proposta, AR Empreendimentos, o item 20.6 do projeto não foi inserido 
na proposta, Jose Urias Filho – ME,  o item 7.1.4 do projeto não foi inserido na proposta, os quantitativos do item 9.1.11 da proposta está divergente do 
quantitativo do orçamento do projeto, Jao Construções e Serviços LTDA – ME, a proposta apresentada está com o valor superior ao valor do orçamento do 
projeto. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro - Jardim/CE, ou pelo telefone (88) 34817445, 
no horário de 08:00 às 12:00 hs. Jardim/CE, 16 de Fevereiro de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2023.01.02.01-PD. 
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.02.01-PD OBJETO DA LICITAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO 
ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES PATRONAIS E JUNTO AO 
E-SOCIAL, DE ACORDO COM AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE. CRÉDITO PELO QUAL 
CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento 
do Município de MUCAMBO, para o exercício de 2023 na dotação orçamentária 01.01.01.031.0101.2.001 – FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO e 
elemento de despesa 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: 
R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro De 2023 a partir da data de assinatura deste 
contrato. ASSINA PELA CONTRATANTE: HAMILTON SALMITO DE AZEVEDO – ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MUCAMBO. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO EDILSON VASCONCELOS JÚNIOR – F. EDILSON VASCONCELOS JUNIOR - ME. 
MUCAMBO-CE, 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Miguel Vicente Magalhães Junior – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2023.06.02.01-PD. 
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.02.01-PD OBJETO DA LICITAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPEDAGEM, 
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS COM FORNECIMENTO SOFTWARE DE CONTROLE DE SITE, E-SIC E OUVIDORIA, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS 
DESPESAS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de 
MUCAMBO, para o exercício de 2023 na dotação orçamentária 01.01.01.031.0101.2.001 – FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO e elemento de 
despesa 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$ 44.000,00 
(QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro De 2023 a partir da data de assinatura deste contrato. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: HAMILTON SALMITO DE AZEVEDO – ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO. 
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO WESCLEY ALVES DE OLIVEIRA – ITRANSPARÊNCIA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO LTDA. MUCAMBO-CE, 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Miguel Vicente Magalhães Junior - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 1212.06/2022. O Presidente da 
CPL de Acarape torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da Habilitação para a licitação acima referida, cujo objeto 
é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Acarape/CE. 
Declara Habilitadas: 2Y Consultoria, Construções e Participações LTDA, CNPJ nº 27.717.419/0001-15; Abrav Construções, Serviços, Eventos e Locações 
LTDA - EPP, CNPJ nº 12.044.788/0001-17; Eletrocampo Serviço e Construções LTDA, CNPJ nº 63.551.378/0001-01; GK Engenharia LTDA, CNPJ nº 
45.022.575/0001-43; Hadar Construções e Serviços LTDA CNPJ nº 11.306.956/0001-32; Monte Sião Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 09.423.269/0001-
55; Saraiva Empreendimentos e Serviço, CNPJ nº 30.166.388/0001-66; Vitoriano Projetos e Serviços LTDA, CNPJ nº 45.314.450/0001-97; VK Construções 
e Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 09.042.893/0001-02; Inabilitadas: Construtora Monte Carmelo LTDA, CNPJ nº 14.099.430/0001-17; A empresa não 
apresentou a declaração expressa assinada pelo responsável detentor do atestado apresentado para fins desta licitação, informando que o mesmo concorda 
com a inclusão de seu nome na participação permanente dos serviços na condição de profissional responsável técnico referente a “contratação de empresa 
especializada para a execução dos serviços pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Acarape/CE”; e Construtora Vipon EIRELI, 
CNPJ nº 34.631.462/0001-29; A empresa não apresentou a declaração expressa assinada pelo responsável detentor do atestado apresentado para fins desta 
licitação, informando que o mesmo concorda com a inclusão de seu nome na participação permanente dos serviços na condição de profissional responsável 
técnico referente a “contratação de empresa especializada para a execução dos serviços pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de 
Acarape/CE”. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente à decisão de julgamento dos documentos de 
habilitação. Acarape/CE, 16 de fevereiro de 2023. Francisco Torres de Moura - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.02.01.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Assaré/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.02.01.1, do qual fora declarada vencedora a seguinte empresa: Miranez 
Linhares Garcia Filho vencedora junto ao Lote Único, por apresentar o melhor preço na disputa de lances. A mesma fora declarada habilitada por cumprimento 
integral às exigências do Edital Convocatório. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 16 de fevereiro 
de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial.

                            

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