DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes do Anexo 
Único deste Ato dos cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos 
nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada 
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1 de janeiro de 2023.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 
dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
 Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3º SECRETÁRIO 
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
35095
ALBERTO WAGNER E SILVA MILHOMENS
ARTICULADOR
AL003
SECRETARIA EXECUTIVA 
DA MESA DIRETORA
37332
BRUNO VASCONCELOS TELES
ASS ESPEC  ASSUNTOS JURIDICOS
AL001
DIRETORIA GERAL
26805
CANDIDO NETO HOLANDA DE SOUZA
ARTICULADOR
AL003
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
7217
DOMINGOS FERREIRA NETO
ASS TEC I
AL002
GABINETE DA PRESIDENCIA
37015
LEONARDO DE CASTRO LIMEIRA LIMA
ORIENT CEL GESTAO DA QUALIDADE
AL003
COORDENADORIA DE 
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
36141
LILIANE MAXIMO DO NASCIMENTO
ASS TEC I
AL002
DIRETORIA GERAL
37324
MAURILIA FERNANDES DE LIMA
ASS TEC III
AL005
PROCURADORIA  - GERAL
35097
MOISES PEREIRA MENDES
ORIENT CEL EDICAO PROD GRAFICA
AL003
INSTITUTO DE EST E PESQ 
SOBRE O DESENV - INESP
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº02/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que, por motivos de problemas técnicos junto ao sistema do comprasnet, realizará Licitação 
na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº02/2023, Processo Administrativo nº 09911/2022, no dia 08 de março de 2023, com horários 
assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 24/02/2023; Data de Abertura das Propostas: 08/03/2023, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa 
de Preços: 08/03/2023, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, 300 (TREZENTOS) CERTIFICADOS, TIPO A1, PARA 
PESSOA FÍSICA, PADRÃO ICP BRASIL (E-CPF) VÁLIDO POR UM ANO, DESTINADO AO USO DOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS, 
DIRETORES E COORDENADORES DOS SETORES DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente 
nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do 
sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações 
poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº06/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de 
maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº06/2023, Processo Admi-
nistrativo nº 09998/2022, no dia 09 de março de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 24/02/2023; Data de Abertura das 
Propostas: 09/03/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 09/03/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se 
ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVEN-
TIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS EM 03 (TRÊS) ELEVADORES, DA 
MARCA THYSSENKRUPP, DO TIPO SOCIAL PASSAGEIRO E CONTROLE VVVF (FREQUÊNCIA VARIÁVEL) INSTALADOS NO ANEXO I DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO 
EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do 
Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser 
obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Joao Vicente Leitão
PREGOEIRO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Ato da Presidência Nº 003/2023, datado de 18 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado dia 02 de fevereiro de 2023: ONDE SE LÊ:
NOME
CARGO/ORGÃO 
DE ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR TOTAL
Júlio Cesar Muniz 
Filho
Analista De Controle 
Externo No TCE/CE
Mestre
Orientação Para Elaboração de  Trabalho 
de Termino de Curso - TCC
Janeiro
06h/A
R$ 110,74
664,44
LEIA-SE:
NOME
CARGO/ORGÃO 
DE ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR TOTAL
Júlio Cesar Muniz 
Filho
Analista De Controle 
Externo No TCE/CE
Mestre
Orientação Para Elaboração de Trabalho 
de Termino de Curso - TCC
Janeiro
04h/A
R$ 110,74
442,96
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL