DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

167
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº035 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Prefeitura Municipal de Beberibe - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado Preliminar de Habilitação
referente à Chamada Pública nº 01.16.01/2023, cujo objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para serem utilizados na merenda
escolar, da Rede de Ensino da Prefeitura, através da Secretaria de Educação, declarando HABILITADAS os Grupos Formais: CAEFCE Cooperativa
dos Agricultores e Empreendedores Familiar do Ceara inscrita no CNPJ sob o nº 47.169.658/0001-95. Cooperativa Agropecuária e de Serviços Nossa
Senhora Aparecida COOPAAGRO inscrita no CNPJ sob o nº 21.196.487/0001-08. Cooperativa Agropecuária União dos Indígenas inscrita no CNPJ sob
o nº 36.017.644/0001-30. COPAZEL - Cooperativa Agroindustrial Zé Lourenço inscrita no CNPJ sob o nº 10.254.805/0001-15. Cooperativa de Produção
da Agricultura Familiar e Bio Combustível do Estado do Ceara inscrita no CNPJ sob o nº 08.769.912/0001-34 e Individuais: Francisco Ribeiro Monteiro
inscrito no CPF sob o nº 134.686.728-37. Tarcísio Colaço Junior inscrito no CPF sob o nº 924.259.093-20. Francisco Monteiro da Silva inscrito no CPF sob
o nº 834.220.723-49. Artur Nilson dos Santos inscrito no CPF sob o nº 114.328.534-49. Carlinda Cartaxo Bezerra inscrito no CPF sob o nº 833.151.013-53.
Francisco Honedio dos Santos Pereira inscrito no CPF sob o nº 839.182.053-04. Francisca das Chagas Ribeiro inscrito no CPF sob o nº 533.318.183-72.
Nerlucia das Chagas Ribeiro inscrito no CPF sob o nº 014.448.783-79. Francisca Sonayra Pinto Monteiro inscrito no CPF sob o nº 008.619.753-32. Juan da
Camara Cordeiro Constantino da Silva inscrito no CPF sob o nº 058.337.733-50. Antônio Wanderley dos Santos Abreu inscrito no CPF sob o nº 868.477.163-
04. Wanderley Amaro dos Santos inscrito no CPF sob o nº 093.450.553-55. Ocimar Liberalino da Silva inscrito no CPF sob o nº 045.463.538-98. Elineide
Fernandes dos Santos inscrito no CPF sob o nº 955.820.613-04. Lucas Rodrigues dos Santos Gomes inscrito no CPF sob o nº 075.154.953-32. Rute da
Câmara Cordeiro inscrito no CPF sob o nº 730.318.443-00. Encontra-se INABILITADO o participante COOPADES - Cooperativa da Agricultura Familiar
e do Desenvolvimento Solidário inscrita no CNPJ sob o nº 32.524.122/0001-73 por não ter assinado os documentos exigidos no item 3.3 incisos II; V; VI e
VII do edital na qual será dado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar desta data para sua regularização. Josimar Gomes Sousa.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Contrato. A Comissão Permanente de Licitação e Pregão, localizada
na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso de Extrato – dos Contratos Nº.
2022.12.08.01-001, 2022.12.08.01-002, 2022.12.08.01-003, 2022.12.08.01-004 e 2022.12.08.01-005 Base Legal na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações,
firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através da Secretaria Municipal de Saúde – Contratadas: Prosaúde Material Médico Hospitalar
EIRELI-EPP/CNPJ: 26.383.168/0001-17, valor global: R$ 39.072,40 (trinta e nove mil setenta e dois reais e quarenta centavos), Regional Fortaleza
Distribuidora de Produtos Radiológicos LTDA/CNPJ: 28.578.249/0001-06, valor global: R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), MSB Comércio
e Representações LTDA – EPP/CNPJ: 05.696.303/0001-04, valor global: R$23.499,90 (vinte e três mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa
centavos), Equimed Equipamentos Hospitalares LTDA/CNPJ: 38.408.899/0001-59, valor global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e a X Medical
& Clean LTDA/CNPJ: 13.737.194/0001-54, valor global: R$ 2.509,49 (dois mil quinhentos e nove reais e quarenta e nove centavos), Pregão Eletrônico
N° 2022.12.08.01PE. Objeto: aquisição de maquinário e material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital Municipal)
de Jijoca de Jericoacoara/CE. – Assinatura: 09/02/2023 – Vigência: 31/12/2023, Assinatura: 09/02/2023 – Vigência: 31/12/2023, Assinatura: 14/02/2023
– Vigência: 31/12/2023, Assinatura: 15/02/2023 – Vigência: 31/12/2023, e Assinatura: 13/02/2023 – Vigência: 31/12/2023 – Signatário: Pelo Município
– Lindolfo Haroldo Guimarães Maia – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde – Pelas Contratadas: PROSAÚDE Material Médico
Hospitalar EIRELI-EPP/CNPJ: 26.383.168/0001-17- Emanuela Cacilda de Aquino Rufino – representante legal – Regional Fortaleza Distribuidora de
Produtos Radiológicos LTDA/CNPJ: 28.578.249/0001-06 - Luiz Gonzaga Lopes Neto – representante legal – MSB Comércio e Representações LTDA
– EPP/CNPJ: 05.696.303/0001-04- Leonardo Moreira Ramos de Vasconcelos – representante legal – Equimed Equipamentos Hospitalares LTDA/CNPJ:
38.408.899/0001-59 - Sérgio Edelberto Valério Júnior– representante legal e X Medical & Clean LTDA/CNPJ: 13.737.194/0001-54 - Isabelle Cavalcante
Gonçalves – representante legal. Município de Jijoca de Jericoacoara - CE, 16 de fevereiro de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro da
Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL -
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.02.14.03,
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.04.02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0503.10.301.0002.2.116 (SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE) - 0503.10.302.0027.2.130 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-HOSPITAL) - 0503.10.301.0026.2.120 (SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE-PSF) - 0503.10.302.0027.2.132 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-CASP) - 0503.10.301.0026.2.123 (SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE-NASF). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA MATERIAIS DE EXPEDIENTE E JOGOS EDUCATIVOS DESTINADOS AO HOSPITAL
MUNICIPAL GERALDO LACERDA BOTELHO, CAPS, PSF, NASF, E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU–CEARÁ.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADA: NIKOLAS MIKAELL
ANDRADE OLIVEIRA-ME. ASSINA PELA CONTRATADA: NIKOLAS MIKAELL ANDRADE OLIVEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE:
MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. VALOR GLOBAL: R$ 323.326,10 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS
E DEZ CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – TERMO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº
001.11.11.2022-DIV – A Prefeitura Municipal de Russas-CE, por meio da Secretaria da Educação e do Desporto Escolar, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas, com fundamento na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de
vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, bem como com o artigo 49 “caputs” da Lei 8.666/93: “Art. 49. A autoridade competente
para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente
comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiros, mediante parecer
escrito e devidamente fundamentado.”, e, considerando os apontamentos elencados no Despacho Singular nº 803/2023 – PROCESSO Nº 34251/2022-3
que dispõem sobre a necessidade da autoridade responsável abster-se de celebrar o respectivo contrato dos Lotes 5, 6, 7 e 8, bem como a essencialidade do
objeto ora licitado e os entendimento legais supracitados que embasam o presente ato, DECIDE-SE por REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO PERP
Nº 001.11.11.2022-DIV NOS LOTES 5, 6, 7 E 8, cujo OBJETO é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais de impressão,
lonas e afins, para atender às diversas Unidades Administrativas (secretarias) deste município, de acordo com as quantidades e especificações constantes no
Termo de Referência. Maria Vieira Lima Coelho – Secretária da Educação e do Desporto Escolar
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –
INEXIGIBILIDADE N° 0072023PICULT – CONTRATANTE: Município de Ipu, localizado à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, IPU, CE, CNPJ nº
07.679.723/0001-08. CONTRATADA: MYLA MACHADO VERISSIMO PINTO 07184903390, inscrita no CNPJ sob o nº 47.460.383/0001-44, com
endereço na Rua Barbalha, Nº 100, Bairro Meireles, Cep. 60.165.-100, Fortaleza, CE. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação na Modalidade
de Processo de Inexigibilidade N° 0072023PICULT. OBJETO: Contratação dos serviços artísticos da Banda FRAN & DIEGO para a realização do
evento alusivo à festa do Carnaval 2023. PREÇO: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). PRAZOS: Validade do contrato 60 (sessenta) dias. ORIGEM DOS
RECURSOS: Os recursos do presente objeto correrão por conta da Prefeitura Municipal de IPU na Dotação da Secretaria de Cultura, sob o nº 100
1.13.392.0054.2.071.3.3.90.39.00; 1001.13.392.0054.2.072.3.3.90.39.00 e 1001.04.122.0092.2.070.3.3.90.39.00. DATA: Ipu, 16 de Fevereiro de 2023.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura. CONTRATADA:
MYLA MACHADO VERISSIMO PINTO 07184903390 - Myla Machado Veríssimo Pinto - Sócia. Ipu-CE, 16 de Fevereiro de 2023. Raimundo José
Aragão Martins – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação. O Munícipio de Pedra Branca torna público que a partir das 08:30h do
dia 17 de fevereiro de 2023 estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 008/2023-PE, cujo objeto versa
sobre o Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços para manutenção/reforma predial, junto as diversas Secretarias do Município
de Pedra Branca. Data de Abertura das Propostas: 07 de março de 2023 das 08:00h às 08:30h. Data da Disputa de Preços: 07 de Março de 2023 às 09:00
Horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 09:00 horas e das 14:00 às 17:00h (Horário local), no Centro
Administrativo Cesário Mendes, Centro, Pedra Branca/CE, através do site <https://bll.org.br/> (local de realização do pregão), <http://licitacoes.tce.ce.gov.
br> ou <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Pedra Branca, 15 de fevereiro de 2023. João Vieira de Souza Neto - Pregoeiro.