DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ - AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Presidente da 
Câmara do Município de Pacujá, subscrito, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do Art. 72, Inciso VIII da Lei 14.133, vem tornar público o 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL do contrato nº 01.0302/2023-DLE, proveniente do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
tombado sob o Nº 01.0302/2023-DLE, nos termos do Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 .de 01 de Abril de 2021, e ainda conforme os dados adiante com 
o objetivo de instruir o presente processo, firmado com a empresa F.L. SANTOS CONSULTORIA - ME, R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), 
cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, NO ACOMPANHAMENTO DAS DIVERSAS FASES DA 
DESPESA PÚBLICA,  JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ - AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Presidente da 
Câmara do Município de Pacujá, subscrito, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do Art. 72, Inciso VIII da Lei 14.133, vem tornar público 
o EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL do contrato nº 03.0202/23-DLE, proveniente do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
tombado sob o Nº 01.1402/2023-DLE, nos termos do Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e ainda conforme os dados adiante com 
o objetivo de instruir o presente processo, firmado com a empresa INFORMACRO – COMPUTADORES, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, R$ 
44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE 
DADOS COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE CONTROLE DE SITE, E-SIC E OUVIDORIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ - AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Presidente da 
Câmara do Município de Pacujá, subscrito, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do Art. 72, Inciso VIII da Lei 14.133, vem tornar público 
o EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL do contrato nº 01.0202/23-DLE, proveniente do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
tombado sob o Nº 01.0202/2023-DL, nos termos do Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e ainda conforme os dados adiante com 
o objetivo de instruir o presente processo, firmado com a empresa R & A ASSESSORIA CONTÁBIL E INFORMÁTICA S/S LTDA, R$ 27.500,00 
(vinte e sete mil e quinhentos reais), cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS DOS 
DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO OCR, DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ - AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Presidente da 
Câmara do Município de Pacujá, subscrito, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do Art. 72, Inciso VIII da Lei 14.133, vem tornar público 
o EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL do contrato nº 02.0202/23-DLE, proveniente do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
tombado sob o Nº 02.0202/2023-DLE, nos termos do Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 .de 01 de Abril de 2021, e ainda conforme os dados adiante com o 
objetivo de instruir o presente processo, firmado com a empresa R & A ASSESSORIA CONTÁBIL E INFORMÁTICA S/S LTDA, R$ 29.700,00 (vinte 
e nove mil e setecentos reais), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 
NA AREA DE RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO DE PESSOAL E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIARIAS, BEM COMO E-SOCIAL, 
DE ACORDO COM AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ - AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Presidente da 
Câmara do Município de Pacujá, subscrito, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do Art. 72, Inciso VIII da Lei 14.133, vem tornar público 
o EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL do contrato nº 03.0202/23-DLE, proveniente do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
tombado sob o Nº 03.0202/2023-DLE, nos termos do Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e ainda conforme os dados adiante com o 
objetivo de instruir o presente processo, firmado com a empresa EVANDRO XIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, R$ 45.100,00 
(quarenta e cinco mil e cem reais), cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA 
JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES AO FUNCIONAMENTO LEGISLATIVO DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PACUJÁ
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ - AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Presidente da 
Câmara do Município de Pacujá, subscrito, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do Art. 72, Inciso VIII da Lei 14.133, vem tornar público o 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL do contrato nº 2023.01.30.01-DL, proveniente do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
tombado sob o Nº 02.2401/2023-DLE, nos termos do Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e ainda conforme os dados adiante com o 
objetivo de instruir o presente processo, firmado com a empresa ASCONTROL CONTABILIDADE LTDA, R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), 
cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ATENDIMENTO A CONSULTAS TÉCNICAS, OBJETIVANDO MELHORIAS 
E APRIMORAMENTOS NA GOVERNANÇA, NA GESTÃO DE RISCOS E NOS CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO, JUNTO À CÂMARA 
MUNICIPAL DE PACUJÁ.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 02.15.02/2023. 
A Prefeitura Municipal de Capistrano, Ceará torna público que se encontra a disposição dos interessados, Edital de Tomada de Preços Nº 02.15.02/2023 
que será realizado dia 08/03/2023, às 13h00min, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA IMPLEMENTAÇÃO DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE 
DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE. Outras informações e aquisição do Edital os interessados 
deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal de Capistrano, situada à Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Bairro Centro, Capistrano/CE, no horário de 
08h00min as 14h00min. Capistrano - CE, 16 de fevereiro de 2023. Aline Bandeira da Silva – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a 
partir do dia 17 de fevereiro de 2023 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.bll.org.br,  referentes ao Pregão 
Eletrônico nº. 1301.01/23- SRP, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustível no perímetro urbano de Fortaleza, destinado 
a atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Milhã/Ce. Início da sessão de disputa de lances: dia 02 de março de 2023 às 10h00min. 
(horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.bll.org.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min 
às 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro - Milhã - Ceará. Milhã - CE, 17 de fevereiro de 
2023. Carlos André Pinheiro - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1002.01/23-SRP. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal 
de Milhã/Ce, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 1002.01/23-SRP, tipo menor 
preço por Item, objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis no  perímetro urbano do Município de Milhã destinados a atender 
as necessidades de diversas Secretarias do Município de Milhã/CE. Data da abertura: dia 02 de março de 2023 às 09:00 horas. O procedimento licitatório 
obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. O Edital completo se encontra à disposição dos 
interessados na sede da Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, localizada na Rua Pedro José de Oliveira, nº 406, Centro – Milhã/Ce, no horário de expediente e 
no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes .Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (85) 99683.1558. Milhã/Ce, 17 de fevereiro de 2023. Carlos 
André Pinheiro – Pregoeiro.
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Instituto Agropolos do Ceará - 1ª Retificação e Reabertura de Prazo do Aviso de Manifestação de Interesse N° 008/2023. O Instituto Agropolos do 
Ceara torna público a retificação do Edital do Aviso de Manifestação de Interesse n° 008/2023, com a alteração do item 2 da página 3 do Edital. As inscrições 
ao presente processo ficam assim prorrogadas até o dia 10/03/2023. As demais exigências e itens permanecem inalteradas. O Edital e informações, após a 
publicação, estarão no site www.institutoagropolos.org.br. Fortaleza – CE, 10 de fevereiro de 2023. À Comissão de Licitação.