DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 
0072023PICULT – O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador 
de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de Ipu, faz publicar o Extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo Nº 
0072023PICULT. OBJETO: Contratação dos serviços artísticos da Banda FRAN & DIEGO para a realização do evento alusivo à festa do Carnaval 2023. 
FAVORECIDO: MYLA MACHADO VERISSIMO PINTO 07184903390. VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso 
III do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação, Sr. Francisco Josemar 
Pereira Peres e ratificada pelo Sr. Raimundo José Aragão Martins, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de Ipu/CE. Ipu-CE, 15 de 
Fevereiro de 2023. Francisco Josemar Pereira Peres – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023/SME-
TP – A Comissão de Licitação deste Município torna público que no dia 06 de Março de 2023, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada 
de Preços Nº 003/2023/SME-TP, cujo Objeto é a Contratação de empresa para execução de projeto de reforma da escola de Ensino Infantil Maria 
José Rodrigues Ponte, na sede do Município de Cariré, conforme orçamento em Anexo ao Edital. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta 
publicação, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e pelos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. 
Informações pelo Fone: (88) 3646.1133, ou no endereço à Praça Elísio Aguiar, S/N°, Centro. Cariré-CE, 16 de Fevereiro de 2023. Arnóbio de Azevedo 
Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: Aviso de CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA 
FAMILIAR – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: 
Chamada Pública Nº CPAF/070223.01/SME – Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar destinado à merenda escolar dos 
alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Pires Ferreira/CE – Prazo de recebimento da Habilitação e Projetos de Venda: até o dia 14/03/2023 
– Data de Abertura da Sessão Pública: 15/03/2023 – Horário: 09h00m – Local de Realização da Sessão: Rua Maria Antusa Soares Passos, S/N – Centro 
– CEP: 62.255-000 – Pires Ferreira, Estado do Ceará – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links  https://www.piresferreira.ce.gov.br; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 14h00m – Secretária: Rosa Ferreira Matias Macedo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
GM-PE003/23SRP – O Governo Municipal de Monsenhor Tabosa-CE, torna público que a partir das 18h do dia 17 de Fevereiro de 2023, estará disponível 
para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº GM-PE003/23SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços visando a Futuras 
e Eventuais Aquisições de material de limpeza, copa e cozinha e gêneros alimentícios para atender as Unidades Administrativas de Monsenhor 
Tabosa - CE. Data de Abertura das Propostas: 03 de Março de 2023 das 11h às 11h30min (Horário de Brasília-DF). Data da Disputa de Preços: 03 de 
Março de 2023, às 11h30min (Horário de Brasília-DF). O Edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08h às 12h, na Praça 07 de Setembro, N° 15, 
Centro, Monsenhor Tabosa/CE, ou através do Sites: www.bll.org.br e/ou www.bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Monsenhor Tabosa-CE, 17 
de Fevereiro de 2023. Marcos Martins de Pinho – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Órgão Gerenciador.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
SE-PE004/23 – A Secretaria de Educação torna público que a partir das 18h do dia 17 de Fevereiro de 2023, estará disponível para o Cadastramento das 
Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº SE-PE004/23, cujo Objeto é a Aquisição de livros didáticos para atender as determinações do 
Ensino Infantil e Fundamental no Município de Monsenhor Tabosa - CE. Data de Abertura das Propostas: 03 de Março de 2023 das 09h às 09h30min 
(Horário de Brasília-DF). Data da Disputa de Preços: 03 de Março de 2023, às 09h30min (Horário de Brasília-DF). O Edital poderá ser adquirido nos 
dias úteis, das 08h às 12h, na Praça 07 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa/CE, ou através do Sites: www.bll.org.br e/ou www.bllcompras.com 
e www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Monsenhor Tabosa-CE, 17 de Fevereiro de 2023. Marcos Martins de Pinho – Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23.01.02/ARP-01 
– PREGÃO ELETRÔNICO N° 23.01.02/PE – OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em recargas e 
fornecimento de recipiente de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha) do Tipo P13 e P45. Para atender as necessidades das Unidades da Secretaria 
de Educação Básica e Secretaria Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação e do Município de Itapipoca – CE. FORNECEDOR(A): KARINE 
COSTA DE OLIVEIRA ME, CNPJ nº 28.975.806/0001-14. VALOR TOTAL UNITÁRIO: ITEM 01 – R$ 597.800,00 (Quinhentos e noventa e sete mil 
e oitocentos reais); ITEM 02 - 102.000,00 (Cento e dois mil reais); ITEM 03 – R$ 12.312,00 (Doze mil, trezentos e doze reais); ITEM 04 – R$ 10.076,00 
(Dez mil e setenta e seis reais). ASSINATURA DA ATA: 15/02/2023. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. GESTOR DA ATA: Secretaria de Educação 
Básica. PARTICIPANTE DA ATA: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. Itapipoca-CE, 16 de Fevereiro de 2023. Heloilson 
Oliveira Barbosa – Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023- TP. O Presidente da CPL 
da Câmara Municipal de Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 06 de Março de 2023, às 08h00min na Sede da 
Comissão de Licitações localizada na Rua Raimundo Dias, 38, Centro, Banabuiú/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes 
com as propostas de preços e documentos de habilitação para o objeto CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA 
E ASSESSORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE. O edital encontra-se disponível 
no endereço acima, de segunda à sexta-feira das 08h às 14h, ou através do Portal de Licitações no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará 
- TCE: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Banabuiú-CE, 16 de Fevereiro de 2023. GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA – Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023- TP. O Presidente da CPL da 
Câmara Municipal de Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 08 de Março de 2023, às 08h00min na Sede da Comissão 
de Licitações localizada na Rua Raimundo Dias, 38, Centro, Banabuiú/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com as 
propostas de preços e documentos de habilitação para o objeto CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CONSULTORIA TÉCNICA 
DE CONTROLE INTERNO, INCLUINDO OS SISTEMAS DE COMBUSTÍVEL, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BABABUIU/CE. O edital encontra-se disponível no endereço acima, de segunda à sexta-feira das 
08h às 14h, ou através do Portal de Licitações no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. 
Banabuiú-CE, 16 de Fevereiro de 2023. GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA– Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
- O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAIL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.02.14.02, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.04.01. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0204.04.122.0002.2.014 (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, 
HIGIENE, UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA E MATERIAIS DE DIDÁTICO E EXPEDIENTE, PARA O ALMOXARIFADO CENTRAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO 
DE 2023. CONTRATADA: FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: CÍCERO SAMUEL DE SOUSA 
LUNA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 184.700,00 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL 
E SETECENTOS REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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