DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
ATO NORMATIVO Nº 001/2023

FRANCISCO
CLAUDOVINO
NOGUEIRA
SOARES,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento nos artigos 18 e 19 do Regimento Interno e,
Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Câmara Municipal de Altaneira no período de carnaval, que no ano de
2023 será compreendido entre os dias 20, 21 e 22 de fevereiro;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 35.308, de 14 de
fevereiro de 2023, que durante o período em carnaval decretou pontos
facultativos em todos os Órgãos e Entidades da Administração
Pública Estadual;
Considerando que o Poder Executivo Municipal regulamentou ponto
facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 20, 21 e 22
de fevereiro, de acordo com o DECRETO Nº 005, DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2023;
Considerando ainda, que a manutenção do expediente da Câmara
Municipal
em
sua
normalidade
nas
referidas
datas
seria
contraproducente;
RESOLVE, ad referendum:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO no funcionamento
das atividades administrativas da Câmara Municipal de Altaneira/CE,
nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Durante o período estabelecido no artigo anterior também não
acontecerão reuniões ou Sessões Plenárias.
Art. 3º As atividades da Câmara Municipal de Altaneira retornarão
normalmente no dia 23 de fevereiro de 2023 (quinta-feira).
Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Altaneira, aos 17 de fevereiro de
2023.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ricardo Justino dos Santos
Código Identificador:33EF8130

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

FRANCISCO
CLAUDOVINO
NOGUEIRA
SOARES,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
Artigo 126, II, do Regimento Interno; FAZ SABER QUE FICA
CONVOCADA
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
da
Câmara
Municipal de Altaneira, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2023,
sexta-feira, às 19:00h, com a seguinte pauta: EXPEDIENTE: Item 1:
Mensagem nº 002/2023, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto
de Lei nº 002/2023, que versa sobre a Concessão de Reajuste Salarial
aos Profissionais do Magistério do Município de Altaneira – CE e dá
providências correlatas. Item 2: Mensagem nº 003/2023, do Poder
Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 003/2023, que versa
sobre a Equiparação Salarial dos Servidores do Poder Executivo
Municipal, e dá providências correlatas.

Comunique-se imediatamente à Comissão Permanente, e aos
Vereadores por meios digitais disponíveis.

Publique-se.

Câmara Municipal de Altaneira, aos 17 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara

Publicado por:
Ricardo Justino dos Santos
Código Identificador:8026D7A1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°110/2023/ERRATA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:
Art.1°.
NOMEAR
a
Sra.
MARIA
CAVALCANTE
ALBUQUERQUE,
portadora
de
CPF:102.369.633-92,
RG:
22019199194-0, expedida por SSP/CE, para exercício do Cargo em
ASSISTENTE
DE
APOIO
ADMINISTRATIVO,
junto
a
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de conformidade
com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c
com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de fevereiro de
2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:BCD0ACC6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°215/2023/ERRATA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:
Art.1°.
NOMEAR
o
Sr.
FRANCISCO
JUNIOR
DIAS
ALCANTARA, portador de CPF: 244.621.793-15, RG:1.351713,
expedida
por
SSPDS/CE,
para
exercício
do
Cargo
em
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
junto
a
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA, de conformidade com o disposto no Art.76,
inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da
Lei n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de fevereiro de
2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:C547D021

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°230/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.