DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

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Art. 2º - Os atendimentos citados no artigo anterior dizem respeito aos
prestados pelo SAMU, Corpo de Bombeiros e outros que vierem a
solicitar esse apoio profissional;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
FICANDO REVOGADA A PORTARIA 1502001/2023/SMS, em
todos os seus termos..

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 15 dias do mês
de fevereiro do ano de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO
Secretária Municipal da Saúde
Portaria Nº. 01.11.002/2022
Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:F4F9EF5E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 002, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Disciplina os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de
fevereiro de 2023, em todos os órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no período de Carnaval;

DECRETA:

Art. 1º Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos
dias 20 (segunda-feira) e 21 (terça-feira) de fevereiro de 2023 e o
expediente da manhã do dia 22 (quarta-feira) de fevereiro de 2023,
devendo os servidores públicos, nesta última data, cumprir o seu
horário de trabalho a partir das 14 (quatorze) horas.
Art. 2º Fica delegada aos gestores das Unidades que integram a
Administração Pública Municipal competência para instituir, quando
necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas
nos dias de que trata esse Decreto, obedecendo aos critérios de
oportunidade, conveniência e relevante interesse público.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 17 (dezessete) de fevereiro do ano de 2023
(dois mil e vinte e três).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:2899421F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.02.17.0001/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº
416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Srº. ANTONIO RIAN DE SOUSA SILVA,
portador do CPF nº. 068.142.183-56 e RG nº 2008522983-5
SSPDS/CE do cargo comissionado de Assessor Técnico – DAS-02,
junto à Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Campos
Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de
2023 (dois mil e vinte e três).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:D6319E00