DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

Avaliação em anexo firmado pela Comissão Permanente de
Avaliação, nomeada através da Portaria nº 02.05.002/2022.
Art.5º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta
de dotação orçamentária prevista no orçamento público municipal,
consignada sob nº. 1476.4.4.90.61.00.
Art.6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 21 de outubro de
2022.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado no Átrio da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 21 de
outubro de 2022.
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:0BAFEC85

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.10.07.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - 2º (SEGUNDO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.10.07.1
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Educação e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA - CIEE. Objeto: contratação de serviços a serem prestados
na operacionalização, acompanhamento e integração dos estagiários
junto às diversas secretarias de Barbalha/CE, incluindo as atividades
acadêmicas de nível, superior, médio e técnico-profissionalizante de
até 200 (duzentos) estagiários. Contrato Administrativo firmado em
31 de outubro de 2022. O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 65, bem como pela
Lei nº 10.520/02. ACORDAM as partes acrescer em 25 % (vinte e
cinco por cento) a quantidade estagiários prevista no contrato original.
Com isto, passará para até 250 o número de contratação de serviços a
serem prestados na operacionalização, acompanhamento e integração
dos estagiários junto à Secretaria Municipal de Educação de
Barbalha/CE. Ficam retificados o valor mensal e o valor total dos
serviços contratados, constante na CLÁUSULA 2.1 DO CONTRATO
ORIGINÁRIO, que passará a ter a seguinte previsão, valor mensal R$
3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), valor total R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) Signatários: Jussara de Luna
Batista e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA -
CIEE.

Data de Assinatura do Aditivo: 06 de fevereiro de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:91CAAB64

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 2021.11.30.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
2021.11.30.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
de Educação de Barbalha/CE e Isaque de Brito. Objeto: a contratação
de empresa para execução de serviços de Transporte Escolar da Rede
Pública de Ensino do Município de Barbalha/CE para atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha – CE.
Contrato Administrativo firmado em 04 de fevereiro de 2022. O
presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais
precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o
dia 02 de fevereiro de 2024 o prazo de vigência do Contrato original.
Signatários: Jussara de Luna Batista e Isaque de Brito.

Data de Assinatura do Aditivo: 03 de fevereiro 2023.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:13EDE11B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.02.01/2023. PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2023.02.10.01

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 15.02.01/2023. Processo Administrativo de
Dispensa de Licitação nº 2023.02.10.01. Partes: O Município de
Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a
Instituição
FUNDAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DO CARIRI (UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI – URCA). Objeto: Contratação dos serviços operacionais e
técnico - especializados na organização e execução do processo
seletivo para a Composição dos Bancos de Gestores para as Escolas
Regulares - EEF, Escolas de Tempo Integral - ETI, Centros de
Educação Infantil – CEI, para o provimento dos Cargos em Comissão
de Diretor e de Coordenador Escolar de Escolas da Rede Pública
Municipal de Barbalha/CE. Valor Total do Contrato: R$ 150.295,20
(cento e cinquenta mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte
centavos). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2023.
Signatários: Jussara de Luna Batista, Francisco do O’ de Lima Júnior
e Francisca Jeanne Sidrim de Figueiredo Mendonça. Barbalha/CE, 15
de fevereiro de 2023.

Publicar nas edições de 22/02/2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:6DF587C1

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1502002/2023

PORTARIA Nº 1502002/2023 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE
SOBRE
HORÁRIO
DE
FUNCIONAMENTO
DOS
SETORES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
SAÚDE,
CONFORME OS DECRETOS MUNICIPAIS Nºs
19.01.001/2023 E 14.02.001/2023, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE O
EXPEDIENTE
NOSE
ENTIDADES
INTEGRANTES
DO
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA
NERILANE
LOPES
DOS
SANTOS
ARAÚJO,
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições
legais;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais Nºs 19.01.001/2023, de
19 de janeiro de 2023 e 14.02.001/2023, de 14 de fevereiro de 2023,
de lavra do Prefeito Guilherme Sampaio Saraiva;
CONSIDERANDO que os referidos dispositivos legais DECRETAM
PONTO FACULTATIVO no período de 20 a 22 de fevereiro de 2023,
nos setores da administração pública municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - A Secretaria Municipal da Saúde ficará com atendimento
administrativo prestado à população, no período de 20 a 22 de
fevereiro de 2023, de acordo com os Decretos Municipais Nºs
19.01.001/2023, de 19 de janeiro de 2023 e 14.02.001/2023, de 14 de
fevereiro de 2023, sendo, no entanto, disponibilizados servidores em
regime de escala interna, a ser elaborada pelo Coordenador da
Atenção Primária, para atendimento de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
no âmbito do serviço essencial prestado aos foliões durante os festejos
mominos municipais;