DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

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Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de
2023 (dois mil e vinte e três).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:DBD4E313

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.02.17.0003/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº
416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Srº. NATANAEL DE ARAUJO FACANHA,
portador do CPF nº. 604.768.123-99 e RG nº 20075606067
SSPDS/CE para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico –
DAS-02, junto à Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de
Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de
2023 (dois mil e vinte e três).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:485F8810

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.02.17.0004/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Srº. CÍCERO CHARLES SOUSA NERES,
portador do CPF nº. 057.511.313-80 e RG nº 2017245511-6
SSPDS/CE para exercer o cargo comissionado de Coordenador
Operacional – DAS-04, junto à Secretaria de Obras e Urbanismo do
Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de
2023 (dois mil e vinte e três).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:4B67B331

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.02.17.0006/2023.

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL
EFETIVO.

O PREFEITO MUNCIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO
CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2005, que
trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo
efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades
compatíveis;

CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, o laudo médico
pericial e a conclusão pela impossibilidade de manutenção da JOANA
CÉLIA DE OLIVEIRA em seu cargo de Professora em virtude das
suas comorbidades a seguir listadas;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva Joana Célia de Oliveira,
CPF nº 311.595.593-68 – Matrícula nº 722758, ocupante do cargo de
Professora, lotada na Secretaria de Políticas para a Educação do
Município de Campos Sales, devendo exercer suas atribuições de
acordo com as limitações impostas nos laudos médicos e no laudo
pericial.
Parágrafo único. A readaptação nas funções se dá por motivo de
incapacidade laboral da servidora, na Classificação Estatística
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde –
CID’s 10: M 79.7; M 06.0.

Art. 2º. A Readaptação será efetivada em cargos de atribuições afins,
respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência
de vencimentos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.