DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3150 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
12.122.1205.2.008.0000 
– 
FUNCIONAMENTO 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO;ELEMENTO 
DE 
DESPESA:ü 
3.3.90.30.00 
– 
MATERIAL 
DE 
ECONSUMO.EMPRESA: 
COMERCIAL 
SOARES 
NS 
LTDA.ENDEREÇO: RUA CEL. RIBEIRO DA SILVA, Nº 482, 
FARIAS BRITO – FORTALEZA/CE, CEP: 60.010-890.CNPJ: 
13.485.158/0001-40 
INSCRIÇÃO 
ESTADUAL: 
06.558.410-
4.VALOR GLOBAL REFERENTE AO LOTE III DE R$ 
12.765,20 (DOZE MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO 
REAIS E VINTE CENTAVOS.DATA DA ASSINATURA: 17 DE 
FEVEREIRO 
DE 
2023.PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 
31/12/2023.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
CHARLENE 
ALVES 
PAIVA 
- 
SECRETÁRIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
NELSON 
SOARES DA SILVA – REPRESENTANTE LEGAL. 
 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:F3F21AA8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2023.02.17.004-GAB. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
PE-004/2022 
– 
DIVERSAS.OBJETO: 
FUTURA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO, 
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE, 
DESTINADO AO ATENDIMENTO DIÁRIO DO GABINETE 
DA PREFEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, 
DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
05.01 
12.122.1205.2.008.0000 - FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇAO 
E 
DESPORTO. ELEMENTO 
DE 
DESPESA:3.3.90.30.00 
– 
MATERIAL 
DE 
ECONSUMO.EMPRESA: E. L. DOMINGOS - ME. com sede à 
Rua Cristóvão Colombo de Queiroz, 57 – Centro, Doutor 
Severiano/RN. CNPJ: 19.554.259/0001-02, representada por 
Elineudo Leite Domingos, portador do CPF: 012.791.644-
09.VALOR: R$ 26.597,92 (-VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS 
E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS 
CENTAVOS-).DATA DA ASSINATURA: 17 DE FEVEREIRO 
DE 2023.PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: ANTÔNIO DOMINGOS ALVES - CHEFE 
DE GABINETE.ASSINA PELA CONTRATADA: ELINEUDO 
LEITE DOMINGOS - SÓCIO ADMINISTRADOR - E. L. 
DOMINGOS – ME. 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:B838A75E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
563 - DECRETO QUE DISPÕE SOBRE PONTO 
FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
DECRETO 563/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 
  
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO 
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE 
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO 
  
CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal 
em favor dos Municípios, que podem editar normas de interesse local; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de regular o funcionamento das 
Repartições 
Públicas 
Municipais 
no 
período 
carnavalesco, 
compreendido nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023; 
  
CONSIDERANDO que no dia 22 de fevereiro de 2023 celebra-se a 
Quarta-Feira de cinzas; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1°. Fica instituído o ponto facultativo, os dias 20 e 21 de 
fevereiro de 2023, em virtude do período carnavalesco, bem como o 
dia 22 de fevereiro de 2023, em razão da celebração alusiva a Quarta-
Feira de Cinzas. 
Art. 2º. Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto serão 
normalmente assegurados os serviços de urgência e emergência no 
âmbito deste Município. 
Art. 3°. Fica assegurado, no âmbito deste Município, o Transporte 
Escolar da Rede Pública Estadual. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:E3FB0F3A 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 
2023.02.17.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 
CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na 
modalidade Tomada de Preços, tombada sob o n.º 2023.02.17.1. 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços no 
apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e 
acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, 
bem como auxiliando na implementação da Nova Lei de Licitações - 
Lei Federal nº. 14.133/2021 e na definição de demandas de bens, 
produtos e serviços, através das Unidades Gestoras do Município de 
Farias Brito/CE. DATA E HORÁRIO DA ABERTURA: 10 de 
março de 2023, às 8h30min. Os interessados poderão ler e obter o 
texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação na 
sede da CPL, sito à Rua José Alves Pimentel, n.º 87, Centro, Farias 
Brito/CE, em horário normal de expediente, ou através dos endereços 
eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. MAIS 
INFORMAÇÕES: (88) 35441569 – licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.  
  
Farias Brito/CE, 17 de fevereiro de 2023.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:C12F4672 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.02.17.2. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.02.17.2. Objeto: Contratação 
de 
empresa 
especializada 
no 
agenciamento 
de 
viagem, 
compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e 
cancelamento de passagens terrestres nacionais, para o atendimento 
das necessidades das Unidades Gestoras do município de Farias 
Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 23 de fevereiro de 
2023, a partir das 17h; Fim do acolhimento das propostas e início 
da sessão: 07 de março de 2023, às 8h30min; no endereço eletrônico: