DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral do Edital no Setor de Licitação situado à Rua José Alves
Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente,
ou
através
dos
endereços
eletrônicos:
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. MAIS INFORMAÇÕES: (88) 35441569 –
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 17 de fevereiro de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:63A9C979

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1042/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde –
SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da Sociedade;
CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle
Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao § 8º
do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde – SUS é um direito garantido pela Lei nº
8.142, de 28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a convocação a 10ª Conferência Estadual de
Saúde, a realizar-se nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023, em
Fortaleza – Ceará.
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde,
preparatória para a 10ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se
no dia 29 de março de 2023.
Art. 2º. A 6ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus
trabalhos sob o tema central: Garantir Direitos e Defender o SUS, a
Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia, e demais eixos
temáticos:
Eixo 1 – O Brasil que temos. O Brasil que queremos;
Eixo 2 – O Papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais para
Salvar Vidas;
Eixo 3 – Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia;
Eixo 4 – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
Art. 3º. A 6ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela
Secretária Municipal de Saúde, e, na sua ausência ou impedimento
eventual, pelo Coordenador Geral.
Art. 4º. A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria
o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde, cujo teor
será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º. As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de
Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 17 de fevereiro de
2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:A5BE6BFE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO Nº 01/2023 AO EDITAL DE SELEÇÃO

CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº
01/2023

PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE
CERTA
–
MAISPAIC
SELEÇÃO
PARA
COMPOSIÇÃO
DE
BANCO
DE
TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER EM
MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO
JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA
APRENDIZAGEM.

RETIFICAÇÃO Nº 01/2023 AO EDITAL DE SELEÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM, no
exercício de sua função, no uso de suas atribuições legais, retifica o
Edital de CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nº 01/2023, de 15 de Fevereiro de 2023, publicado no Portal do
Governo Municipal de Fortim em 15 de Fevereiro de 2023, nos
seguintes termos:

1. Item 9.2 do Edital:

Onde se lê:
9.2. O tempo máximo de execução das bolsas será de (05) cinco
meses, para Tutor/Monitor do Projeto MAIS TEMPO JUNTOS. Os
meses de execução do projeto serão: MARÇO, ABRIL, MAIO,
JUNHO E AGOSTO do ano em curso.

Leia-se:
9.2. O tempo máximo de execução das bolsas será de (05) cinco
meses, para Tutor/Monitor do Projeto MAIS TEMPO JUNTOS.

2. Os demais itens constantes no Edital permanecem inalterados.

Fortim-CE, 17 de fevereiro de 2023.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Secretária Municipal da Educação
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:04A120DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATO DE LOTAÇÃO N.º 131/2023

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, em conjunto com a Diretora Escolar abaixo identificada,
resolvem lotar a Sra. ANTONIA CLAUDIA LIMA DA COSTA no
cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, CLASSE I,
REFERÊNCIA I, no(a) 4º ANO (100h/a), na EEF MAURO
CAVALCANTE DE SOUZA, na localidade do GURGURI, e, para
tanto, anui o presente Ato.

Fortim, 01 de fevereiro de 2023.

MARIA LEUDA CARNEIRO FERNANDES
Diretor(a)
Port. Nº 094/2021

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 042/2022
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:E49A6A4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATO DE LOTAÇÃO N.º 132/2023

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, em conjunto com a Diretora Escolar abaixo identificada,