DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3150 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 058/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Portaria N° 243/2021, de 26 de janeiro de 
2021, que instituiu a Comissão de Acompanhamento, Levantamento, 
Avaliação e Inventário dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal 
de Groaíras e a Portaria N° 346/2022, de 02 de dezembro de 2022, 
que alterou a sua composição. 
  
RESOLVE:  
Art. 
1º 
– 
ALTERAR 
a 
composição 
da 
Comissão 
de 
Acompanhamento, Levantamento, Avaliação e Inventário dos Bens 
Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Groaíras, que passa a ser: 
Francisco Antônio Araújo Sales, CPF: 147.502.537-82 – Presidente; 
Jackeline Mendes Mota, CPF: 042.469.163-90 – Membro de Apoio; 
Marco Aurélio de Souza, CPF: 678.710.033-72 – Membro de Apoio; 
José Felizardo Rodrigues Júnior, CPF: 039.702.783-41 – Membro de 
Apoio; 
Diego Martins Bezerra, CPF: 037.714.933-07 – Engenheiro. 
  
Parágrafo Único – Os membros acima nomeados não farão jus a 
quaisquer acréscimos remuneratórios pelo exercício da função. 
  
Art. 2° - A Comissão deverá proceder a um levantamento, avaliação e 
registro de todo o acervo patrimonial do Município, de acordo com as 
normas que regulamentam a matéria. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
17 de fevereiro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:DBE31B24 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 059/2023 
 
Designa Servidora Pública Municipal para exercer a 
função de OUVIDORA DO MUNICÍPIO, para 
atendimento das demandas atinentes ao portal da 
Prefeitura Municipal, de que trata à Lei de Acesso à 
informação, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a máquina 
administrativa paraatendimento das demandas encaminhadas ao Poder 
Executivo através dos portais da Prefeitura Municipal de Groaíras; 
  
CONSIDERANDOque na estrutura administrativa municipal existe a 
designação da função de Ouvidor do Município, bem como a 
necessidade de atender às disposições da Lei de Acesso à Informação 
(Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011); 
  
CONSIDERANDOa Portaria N° 372/2021, de 08 de junho de 2021, 
que designou o Ouvidor do Município, que fica revogada. 
RESOLVE:  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora NEYLANE ALBUQUERQUE 
VIANA, 
Coordenadora 
de 
Controle 
Interno, 
Ouvidoria 
e 
Transparência, para exercer a função de OUVIDORA DO 
MUNICÍPIO, para atendimento das demandas encaminhadas através 
do Portal da Prefeitura Municipal, no que se refere à Lei de Acesso à 
Informação. 
  
Art. 2º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela 
estabelecida em lei, sem nenhum acréscimo ou gratificação sobre 
remuneração do cargo que ocupa. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
17 de fevereiro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3587A159 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Planejamento, 
Administração e Finanças – Processo Originário: Dispensa de 
Licitação nº 008/2023-SEPLAF – Objeto: CONTRATAÇÃO PARA 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SERVIDOR ONLINE PARA 
HOSPEDAGEM DE SISTEMA COM ACESSO REMOTO, VIA 
INTERNET, EM CUMPRIMENTO AO DECRETO DO SIAFIC, 
PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Favorecida: 
TECNOCONTAS INFORMÁTICA E CONTABILIDADE-EIRELi, 
inscrita no CNPJ: 17.198.116/0001-80 – Valor: R$ 12.000,00 (doze 
mil reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 
8.666/93 –  
  
FELIPE CARVALHO MENDONÇA. 
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A0C20CF8 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência 
Social – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 011/2023-SAS 
– Objeto CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE 
DISPONIBILIZAÇÃO 
DE 
ACESSO 
REMOTO, 
VIA 
INTERNET, DOS USUARIOS AOS SISTEMAS HOSPEDADOS 
NO 
SERVIDOR 
DE 
ARQUIVOS, 
EM 
CUMPRIMENTO 
ESTABELECIDO NO DECRETO DO SIAFIC, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSITENCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, 
Favorecida: 
TECNOCONTAS 
INFORMATICA 
E 
CONTABILIDADE- EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.198.116/0001-80 
– Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais) – Fundamentação Legal: 
Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 –