DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3150 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:5BCC36F9 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 075/2023 
 
Portaria Nº 075/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos 
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 
15/02/2023, com a finalidade de tratar sobre recursos para a 
construção de cinco barracas de praia na comunidades de Quitérias, 
do município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual 
Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 14 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:8DCE4375 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 076/2023 
 
Portaria Nº 076/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 02 
(duas) diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), 
perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por sua 
participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 16 e 23 
de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 14 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:3BAD3396 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 077/2023 
 
Portaria Nº 077/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 02 (duas) 
diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um 
total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por sua participação nas 
Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 16 e 23 de fevereiro de 
2023. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 14 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:58B8763F 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 078/2023 
 
Portaria Nº 078/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 02 (duas) 
diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um 
total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por sua participação nas 
Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 16 e 23 de fevereiro de 
2023.