DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 02 (duas)
diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um
total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por sua participação nas
Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 16 e 23 de fevereiro de
2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 14 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:FD82D112
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 083/2023
Portaria Nº 083/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 02 (duas)
diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um
total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por sua participação nas
Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 16 e 23 de fevereiro de
2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 14 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:AC33979D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 084/2023
Portaria Nº 084/2023
DISPÕE
SOBRE
A
RETIFICAÇÃO
DE
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA DO
PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar portaria 071 de 10 de fevereiro de 2023.
Onde se lê:
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, de acordo com a Resolução
nº 001/2023, de 03/02/2023 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.
Leia-se:
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Icapuí – Ceará, 14 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:D5F4224C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR - SECES
CHAMADA PÚBLICA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CHAMADA
PÚBLICA Nº 2023.01.31.04-PMI-SECES - A Secretaria de
Educação do Municipio de Iguatu, torna público, para conhecimento
dos interessados, que a partir do dia 23/02/2023 até o dia 15/03/2023,
a
partir
09h00min,
estará
recebendo
documentação
para
credenciamento referente a Chamada Pública acima numerada, cujo
objeto é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não
perecíveis, da agricultura Familiar correspondente no mínimo
30% do Repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), por parte do FNDE de responsabilidade da Secretaria da
Educação, de Iguatu/CE, conforme especificações e quantidades
constantes no Termo de Referência. O Edital se encontra no site da
Prefeitura, TCE ou na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N,
Esplanada II.
Iguatu-Ce, 17 de fevereiro de 2023.
ELANE DE LAVOR BARBOSA,
Secretária de Educação.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:F21169A4
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