DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3150 
 
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REGISTRE-SE, 
COMUNIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 17 de fevereiro de 
2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:B7E65CEE 
 
GABINETE 
DECRETO Nº. 1702004/23-GP DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20,21 
E 22 de FEVEREIRO DE 2023, EM TODOS OS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO 
CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso de suas atribuições 
legais, e 
  
CONSIDERANDO anecessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no período de Carnaval; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado de PONTO FACULTATIVO, em todas as 
repartições Públicas Municipais, o expediente dos dias 20 e 21 de 
fevereiro de 2023 e o expediente da manhã do dia 22 de fevereiro de 
2023, devendo os servidores e empregados públicos, nesta última 
data, cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13 (treze) horas.  
  
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, 
serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico-
hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza 
pública. 
  
Art. 2º. Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do 
respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados. 
  
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 17 de fevereiro de 
2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:4D033736 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
GABINETE DA PREFEITA  
DECRETO Nº 012/2023/GP DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
EMENTA – DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS 
DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, EM 
TODOS OS 
ÓRGÃOS E 
ENTIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita do Município de 
Madalena, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo 
artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no período de Carnaval; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos 
dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 e o expediente da manhã do dia 22 
de fevereiro de 2023, devendo os servidores e empregados públicos, 
nesta última data, cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13 
(treze) horas. 
  
Art. 2º Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto, serão 
normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços 
essenciais e de interesse público, quais sejam, o fornecimento regular 
de água, o serviço de limpeza pública e o atendimento médico-
hospitalar. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, expedindo-se as comunicações 
de estilo a quem interessar. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrado e publicado o 
presente decreto, em 16 de fevereiro de 2023. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:B874D3DF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - REGISTRO DE PREÇOS – 
ADESÃO. PROCESSO CARONA Nº 005/2023 - PMM. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ADESÃO EM 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0301.01/2023 – SRP – PE - 
SMS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0612.01/2022 
– PE – SRP - SMS 
 
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena, Estado do Ceará, 
em cumprimento a RATIFICAÇÃO procedida pelo(s) ordenador(s) de 
despesa(s), o(as) senhor(es) JOSÉ EURINALDO VIEIRA – 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; ADRILÉA 
MÁRCIA CRUZ COSTA - CHEFE DE GABINETE DA 
PREFEITA; MARIA LÚCIA 
VITORIANO DE LIMA 
- 
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
RECURSOS HIDRICOS; ADAUTO MACIEL BARROS - 
SECRETÁRIO 
DE 
CULTURA, 
ESPORTE, 
TURISMO 
E 
JUVENTUDE; FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA - 
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, faz publicar, 
o extrato resumido do Processo Administrativo CARONA Nº 
005/2023 - PMM, para ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 0301.01/2023 – SRP – PE - SMS, ORIUNDO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0612.01/2022 – PE – SRP - SMS, 
com o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, 
COPA 
E 
COZINHA 
DESTINADO 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE 
MADALENA - CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF com o nº 
40.265.210/0001-26. Fundamento Legal: art. 15, da Lei 8.666/93. 
  
JOSÉ EURINALDO VIEIRA 
Secretaria de Administração e Finanças  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:443E95C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 289/2023, DE 17 DE 
FEVEREIRO DE 2023.