DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:6AFA2101

GABINETE
PORTARIA Nº 0302004/23-GP DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo
que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 409/2022, de 19 de
Dezembro de 2022, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº
298/2019, que trata da reestrutura administrativa do Município De
Jardim e dá outras providências, em virtude do advento da Lei
14.133/2021.
RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Matheus Antônio de Oliveira,
matrícula nº 14392, Auxiliar de Sala, para exercer a função de Agente
de Contrato junto a Comissão permanente de Contratação, código
DNS–3, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de fevereiro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:CD99BFDF

GABINETE
PORTARIA Nº 1702001/23-GP DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO dos servidores para
compor o Conselho Municipal dos Direitos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Queer -
LGBT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM-CE, ANIZIÁRIO
JORGE COSTA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 278 de 27 de
maio de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos
Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Queer - LGBT
de Jardim-CE:

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR para um mandato de 02 (dois) anos, os membros
titulares e suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Transgêneros e Queer - LGBT, conforme
composição a seguir:
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Trabalho
Titular – Diogo Tomaz Neto
Suplente – Tatiana Saraiva

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular – Maria Rizomar de Sousa
Suplente – Elisabete Figueiredo Bem

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular – Belchior José da Cruz Neto
Suplente – Lúcia de Fátima Ferreira
d) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e
Turismo
Titular – Jaqueline Matias Temóteo
Suplente – Cícero Braz dos Santos

e) Representantes da Câmara Legislativa Municipal
Titular – José Napoleão Barreto de Araújo
Suplente – Sebastião Carlos Pereira da Costa

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Representantes
autodeclarados:
Lésbica,
Gay,
Bissexual,
Transexuais, Transgêneros, Queer e ativista da causa.

Titular – Claudemir Candido N. Junior
Suplente - Letícia Sampaio Luciano Ayres

Titular – Analice Souza dos Santos
Suplente – Maria Eduarda dos Santos

Titular - Fagner Francisco de Santana
Suplente – Jose Airon Garcia Ferreira

Titular - Maria Barnabé Ferreira Neta
Suplente - Maria Aparecida Ferreira Lírio

Titular - Amanda de Souza Silva
Suplente - Evelyn Tavares da Silva

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 17 de fevereiro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:6721F1F3

GABINETE
PORTARIA Nº1702002/23-GP DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidores para
compor a Junta Médica do Município:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais e considerando o dispositivo da Lei Municipal Nº
239/2017 de 22 de novembro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º- Designar os servidores abaixo identificados para compor a
Junta Médica do Município, em conformidade com a Lei Municipal
Nº 239/2017.

CHEFE DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL:
- Sebastião Antônio do nascimento

SUBCHEFE DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL:
- Pablo de Oliveira saraiva Bezerra

CHEFE DO APOIO ADMINISTRATIVO:
- Maria Luiza Cruz Caldas Lins

Art. 2º- Esta Portaria não gera ônus aos erários e não os prejudicam
de suas funções originais.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.