DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150
www.diariomunicipal.com.br/aprece 58
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - SEAGRI.
CONTRATADA:
L
A
COMERCIO
E
SERVIÇOS
DE
MOTOCICLETAS LTDA
CNPJ Nº 07.203.485/0001-60
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº
20220667 - SEAGRI, por mais 132 (Cento e Trinta e Dois) dias, a
contar do dia 31 de dezembro de 2022, extinguindo-se em 12 de
maio de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022.
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Edmundo Araújo Oliveira
(Secretário da SEAGRI)
ASSINA PELA CONTRATADA: Emanoela Saldanha Tabosa
(Representante Legal)
JOSÉ EDMUNDO ARAÚJO OLIVEIRA - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS
HÍDRICOS - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E RECURSOS HÍDRICOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:ECE2CF2B
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
-
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA
DE REGISTRO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
CONTRATADAS: F MAIA DE OLIVEIRA ME, COM SEDE À
RUA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA, N° 214, ALTO SÃO
FRANCISCO, QUIXADÁ, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº. 18.089.849/0001-49. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 EM
CONSONÂNCIA COM A LEI. 10.520/2002. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2023-SEDUC.
TIPO:
MENOR
PREÇO/LOTE.
OBJETO:
SELEÇÃO
DE
MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO
(DIVERSOS TIPOS DE VESTUARIO/VESTIMENTAS) PARA
COMPOR
OFARDAMENTOESCOLAR,
UMA
VEZ
QUE
OFARDAMENTOÉ DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA
A IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO NO SEU TRAJETO DIÁRIO DE
SUA CASA A ESCOLA, DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL, JOVENS E ADULTOS DO
MUNICÍPIO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
DE
MORADA
NOVA
CEARA,
E,
EM
CONFOMIDADADE
COM
AS
QUANTIDADES
E
ESPECIFICAÇÕES CONTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.
PREÇO DO LOTE: R$ 2.299.200,72 (DOIS MILHÕES E
DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS E
SETENTA E DOIS CENTAVOS). DA VIGÊNCIA DA ATA: 12
MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA
NOVA.
SIGNATÁRIOS:
EDILSON
SANTIAGO
DE
OLIVEIRA/
FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA.
MORADA NOVA - CE, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:9EF866A3
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.129, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.441, de 29 de
outubro de 2008, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 1.441, de 29 de
outubro de 2008, que passa a ser a seguinte:
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, um
terreno urbano integrante do patrimônio do Município de Morada
Nova situado nesta Cidade na Av. Santos Dumont, s/n, Bairro Júlia
Santiago, com uma área de 37.943,17m² (trinta e sete mil, novecentos
e quarenta e três e dezessete metros quadrados), constante da
Matrícula nº 1.535 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Morada Nova/CE.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
14 de fevereiro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:99379C59
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.132, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoriza a doação do imóvel que indica, pertencente
ao Município de Morada Nova/CE, à BETÂNIA
LÁCTEOS S/A, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar
à BETÂNIA LÁCTEOS S/A o imóvel de propriedade do Município
de Morada Nova/CE, de seguinte descrição: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9437585.000 m e E
569989.000 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39,
localizado na Av. Paulo Rabelo de Brito; deste, segue confrontando
com segue confrontando com a faixa de domínio da CE-265, com os
seguintes azimute plano e distância: 123°22'25.69'' e 77.50; até o
vértice Pt1, de coordenadas N 9437542.365 m e E 570053.724 m;
deste, segue confrontando com a Av. Agostinho Chagas, com os
seguintes azimute plano e distância: 123°25'42.78'' e 2.68; até o
vértice Pt2, de coordenadas N 9437540.890 m e E 570055.959 m;
deste, segue confrontando com a Av. Prefeito Raimundo José Rabelo,
com os seguintes azimute plano e distância: 188°41'49.06'' e 178.22;
até o vértice Pt3, de coordenadas N 9437364.721 m e E 570029.011
m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e
distância: 196°13'17.75'' e 58.34; até o vértice Pt4, de coordenadas N
9437308.702 m e E 570012.713 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 254°21'58.32'' e 139.20; até o
vértice Pt5, de coordenadas N 9437271.188 m e E 569878.660 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
279°06'38.88'' e 181.96; até o vértice Pt6, de coordenadas N
9437300.000 m e E 569699.000 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 45°29'53.56'' e 406.60; até o
vértice Pt0, de coordenadas N 9437585.000 m e E 569989.000 m,
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