DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

1112.53.0.1
ITBI
112.090,05
1121.01.0.1
Taxas
467.124,47
1112.50.0.3
Dívida Ativa de Impostos
378.996,22
1112.50.0.4
Multas e juros da receita e dívida ativa tributária
84.101,07
1711.51.1.1
FPM
42.281.365,33
1711.52.0.1
ITR
4.025,39
1721.51.0.1
IPVA
1.517.054,19
1721.50.0.1
ICMS
11.016.538,12
1721.52.0.1
IPI – exportação
32.889,79
1718.06.1.1
Lei Complementar nº 87/96
0,00
1721.53.0.0
Cide
28.289,64
Total de impostos e transferências – 2023
62.011.053,04
Percentual sobre a receita
7%
4.340.773,71
Valor fixado no orçamento
4.586.176,00
Valor a repassar (anual)
4.340.773,71
Valor a repassar (mensal)
361.731,14
Data:
Assinatura
14 de Fevereiro de
2023
________________________________

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:D8A1AB1B

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 16 DE FEVEREIRO DE
2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS
OS
ÓRGÃOS
E
ENTIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O
EXPEDIENTE DOS DIAS 20, 21 E 22 DE
FEVEREIRO DE 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere
o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no período de Carnaval:

DECRETA:

Art. 1º Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos
dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Na data prevista no artigo 1º deste Decreto serão normalmente
assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área
da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa,
repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e
remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços
emergenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE,
aos 16 de fevereiro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:863A433C

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 17 DE FEVEREIRO DE
2023.

PROÍBE O USO DE REDES SOCIAIS NÃO
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere
o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica proibido o uso de redes sociais não oficiais do Município
de Nova Russas, tais como perfis em redes sociais de Facebook,
Instagram, Twitter, TikTok e outras plataformas de comunicação não
oficiais, para publicações de conteúdos relacionados ao município e
suas atividades.

Art. 2º As redes sociais oficiais do município de Nova Russas deverão
ser utilizadas para divulgação de informações, notícias, serviços,
eventos e atividades relacionadas ao governo municipal e seus órgãos,
sendo estas as únicas fontes oficiais para este fim.

Art. 3º A utilização de redes sociais não oficiais do município para
fins de comunicação ou divulgação de informações de qualquer
natureza relacionadas ao município ou suas atividades, sem a prévia
autorização do órgão competente, sujeitará o infrator às sanções
previstas na legislação em vigor.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE,
aos 17 de fevereiro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:D789C4D4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-
PE001/2023

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna
público que a partir das 12:00h do dia 23 de fevereiro de 2023 estará
disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao
PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE001/2023, cujo objeto versa
sobre CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
SOFTWARES, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS, DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. DATA DE ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 08 DE MARÇO DE 2023 das 08:30 ÀS 09:00h.
DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 08 DE MARÇO DE 2023 às
09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido
nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas (Horário local), na R. Pe. Fco.
Rosa,
1388,
Centro,
Nova
Russas/CE,
através
do
site
<https://bll.org.br/>
(local
de
realização
do
pregão),
<http://licitacoes.tce.ce.gov.br>
ou
<www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php>.

Nova Russas, 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -
Pregoeira.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:5AC2FEF5

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SI-
CP005/2022