DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 13.02.004/2023

PORTARIA Nº 13.02.004/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR
(A)
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) FRANCISCA JOYCE NOBRE DA
SILVA, portador (a) do CPF 262.912.233-68, servidor (a) municipal,
lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
matrícula nº 00821918, admissão 01/08/1998, no cargo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS, Licença Prêmio, por um período de 03
(três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23
de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de
Quixadá, com início em 13/02/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 13 de Fevereiro
de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:FB52BCC4

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 16.02.001/2023

PORTARIA Nº 16.02.001/2023

CONCEDE
RETORNO
DE
FUNÇÃO
A(O)
SERVIDOR(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) FRANCISCO DIEGO NUNES
DO NASCIMENTO, portador (a) do CPF 043.903.873-16, servidor
(a) municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, admissão em 03/04/2019, sob matrícula 00916078, no
cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, Retorno às
suas funções, a partir da data de 16/02/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 16 de Fevereiro
de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:9B5F5595

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.02.011/2023

PORTARIA Nº 01.02.011/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, Ricardo José
Araújo Silveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 89, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município, de
conformidade com as disposições da Lei Municipal Nº 2.922/2018da
Lei Federal Nº. 8.666/93, alterada e consolidada;

RESOLVE:

Art. 1º- Constituir a Comissão Permanente de Compras e Serviços
da Prefeitura Municipal de Quixadá – CCS - PMQ, que será
composta pelos seguintes servidores, já devidamente nomeados
conforme atos específicos:
I- Presidente: MATHEUS DA SILVA BARBOSA;
II- 1º Membro: FRANCISCO WANDERSON SILVA ARAUJO;
III- Secretário: BRUNA DE SOUSA SILVA

Art. 2º- À Comissão de Compras e Serviços – CCS-PMQ ora
constituída fica conferida competência:
I - manter o cadastro dos bens e serviços atualizados, estruturados de
forma padronizada;
II - recepcionar as solicitações de compras e serviços das diversas
unidades gestoras;
III - proceder à cotação dos preços de mercado dos bens e serviços de
forma a balizar as contratações da administração pública municipal;
IV - acompanhar os processos de compras públicas e emitir as
respectivas ordens de compra ou de serviços;

Art. 3º- Na condução dos processos de contratação a Comissão zelará
pela observância dos princípios da Constituição Federal atinentes à
Administração Pública, pelas normas gerais da Legislação específica
em vigor.

Art. 4º- A investidura dos membros da Comissão de Compras e
Serviços da Prefeitura Municipal de Quixadá - CCS-PMQ terá
vigência de 01 (um) ano, vedada a recondução ao mesmo cargo da
totalidade de seus membros para o período subseqüente.

Parágrafo Único – Os componentes da Comissão de Compras e
Serviços da Prefeitura Municipal de Quixadá - CCS-PMQ
perceberão remuneração na forma da Lei Municipal que regula a
matéria.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ,
em 01 de Fevereiro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito do Município de Quixadá
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:A72806DD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 16.02.002/2023

PORTARIA Nº 16.02.002/2023

CONCEDE
RETORNO
DE
FUNÇÃO
A(O)
SERVIDOR(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANTONIO MARCOS DA
SILVA, portador (a) do CPF 952.258.703-68, servidor (a) municipal,
lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
admissão em 01/02/2019, sob matrícula 00915342, no cargo de