DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3150 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               91 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do 
Ceará no uso de suas atribuições Legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Determinar ponto facultativo para os servidores do Poder 
Legislativo Municipal nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 16 
de fevereiro de 2023. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:B4E1CB15 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/2023 
 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Santanense a Francisco Daning Figueiredo de 
Lucena e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o § 1º do Art. 16 c/c 
Art. 27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Santanense a Francisco 
Daning Figueiredo de Lucena pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Santana do Cariri-CE. 
  
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue ao 
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser 
designada pela Presidência da Casa. 
  
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicidade, revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 17 de 
fevereiro de 2023. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:20349386 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 155/2023 
 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Santanense a Lucivando Rodrigues de Oliveira, 
conhecido como Hélio Rodrigues e dá outras 
providências  
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o § 1º do Art. 16 c/c 
Art. 27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Santanense a Lucivando 
Rodrigues de Oliveira, conhecido como Hélio Rodrigues pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Santana do Cariri-CE. 
  
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue ao 
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser 
designada pela Presidência da Casa. 
  
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicidade, revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 17 de 
fevereiro de 2023. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:D20214D4 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 162232-SMS 
  
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n° 10.01.2023.01-SRPE 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADO (A).....: COPERGA– COMERCIAL DE GÁS 
PEREIRA DE MORAIS LTDA 
  
CNPJ...............................: 63.560.007/0001-88 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS – GLP P13 
E VASILHAMES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e 
sessenta reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.16.01.10.122.0002.2 2075 
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde. Classificação 
econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Fonte de Recurso: 
500.1002.00; 
02.16.02.10.301.0013.2 
2077 
Manutenção 
e 
Gerenciamento do Bloco da Atenção Básica. Classificação 
econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Fonte de Recurso: 
500.1002.00; 02.16.02.10.302.0018.2080 Manutenção do bloco de 
atenção de média e alta complexidade amb. e hospitalar. Classificação 
econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Fonte de Recurso: 
500.1002.00; 
  
VIGÊNCIA...................: 31 de dezembro de 2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de fevereiro de 2023  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:3B3CC04B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1702001/2023 DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 
2023 
 
DISPÕE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
LICENÇA 
MATERNIDADE 
A 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER na forma da lei LICENÇA MATERNIDADE 
a servidora Sra. MARIA ERISMENDE VIEIRA DA SILVA, 
portadora do RG nº 2006034032312 SSPCE, ocupante do cargo 
efetivo de Agente Comunitário de Saúde, parte integrante da 

                            

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