DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3150 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de SENADOR POMPEU, 
torna público o extrato do QUINTO Aditivo ao Contrato nº 
05.08.001/2019 – DL, decorrente do processo de Dispensa de licitação 
Nº 05.08.001/2019, cujo objeto é a Locação de imóvel 01 (um) imóvel 
situado na Rua Fausta Torres Nogueira (antiga rua Ipiranga), nº 390, 
Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, para funcionamento do serviço 
de convivência e fortalecimento de vinculos, de interesse desta 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
LOCATÁRIO: 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
  
LOCADOR: SRA. MARIA FERREIRA PEDROSA 
  
VALOR MENSAL: R$ 700,00 (Setecentos Reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 1° de janeiro de 2023 à 31 de dezembro 
de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MATEUS LIMA DA SILVA 
FERREIRA - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): SRA. MARIA FERREIRA 
PEDROSA; 
  
SENADOR POMPEU/CE, 26 de dezembro de 2022. 
  
MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social  
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:8C6DD615 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A 
Secretaria 
de 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de Senador Pompeu, torna 
público o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato nº 01.003/2019-03, 
decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
01.003/2019-PP, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 
  
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
  
CONTRATADA: CICERO CLEYTON DA SILVA PAULINO 
00891089306; 
  
VALOR MENSAL: R$ 208,02 (duzentos e oito reais e dois 
centavos); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 1° de janeiro de 2023, até 31 de 
dezembro de 2023; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sr. Cicero Cleyton da 
Silva Paulino 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MATEUS LIMA DA SILVA 
FERREIRA – Secretária de TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
Senador Pompeu/CE, 15 de dezembro de 2022. 
MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:0E94AC9D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
Autoria: Poder Legislativo Municipal 
  
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS SALAS 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO 
NORTE – CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - As salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte 
passarão a ter as seguintes denominações: 
  
I) Sala Vereador Silvestre Rebouças da Costa, destinada ao Gabinete 
da Presidência da Câmara; 
II) Sala Vereador Pio Dias de Souza, destinada à Assessoria Jurídica e 
Área Administrativa; 
III) Sala Vereador Vital Avelino Maia, destinada à Assessoria 
Contábil; 
IV) Sala Vereador João Delmino Maia, destinada às Reuniões das 
Comissões Permanentes e Licitações; 
V) Sala Vereadora Maria Freire Maia e Silva, destinada à 
Procuradoria Especial da Mulher e do PROCON/CMTN; 
VI) Sala Vereador Manoel Moreira de Almeida, destinada ao Balcão 
da Cidadania e Ouvidoria. 
  
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º - Revoga-se a Lei Municipal nº 421, de 08 de junho de 1993. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 16 de fevereiro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:572FD26A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 026/2023 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, 
com o estabelecido nas Leis Municipais Nº 1.022, de 30 de janeiro de 
2009, e Nº 1.158, de 16 de dezembro de 2011, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º- EXONERAR o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DA 
ROCHA, do cargo em comissão de Assessor Especial A, com lotação 
na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, pertencente à Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará. 
  
Art. 2º - NOMEAR o senhor FRANCISCO SÉRGIO COSTA DA 
CRUZ, para exercer em comissão o cargo de Assessor Especial A, 
com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, pertencente à 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do 
Norte – Ceará.