DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103

Renê
de
Almeida
Vasconcelos,
Prefeito
Municipal
de
Ubajara,Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
especialmente, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e:

CONSIDERANDO o período carnavalesco e visando assegurar o
regular funcionamento dos órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Ceará nº
35.308, de 14 de fevereiro de 2023, que disciplina os expedientes dos
dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 (período carnavalesco).

DECRETA:

Art. 1º - Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos
dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 no âmbito do Município de
Ubajara-Ce.

Art. 2º - O disposto neste Decreto, não se aplica aos serviços
considerados essenciais, como: saúde, limpeza pública, segurança,
vigilância, dentre outros que, por sua natureza indispensável e
inadiável, não possam ser paralisados ou interrompidos, ficando a
cargo de cada secretaria organizar o devido funcionamento, bem
como, definir os demais serviços essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, EM 16
(DEZESSEIS) DE FEVEREIRO DE 2023.

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:1E539C68

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2023.02.17.001

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO
POR
APOSENTADORIA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Alex
Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei Municipal nº
109/2005 e:

CONSIDERANDO que a servidora TEREZINHA TEIXEIRA DA
SILVA ALENCAR, portadora do CPF nº 093.363.543-53, matrícula
nº 1300246-9, PROFESSORA EDUCAÇÃO BASICA I, faz parte
do quadro de pessoal efetivo do município de Umari;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Umari
são regidos pela lei municipal nº 109/2005;

CONSIDERANDO que o artigo 33 da lei municipal nº 109/2005
estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

CONSIDERANDO que o inciso VI do artigo 33 da lei municipal nº
109/2005 estabelece como forma vacância do cargo efetivo a
aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional
do Seguro Social onde atesta que a servidora TEREZINHA
TEIXEIRA DA SILVA ALENCAR, está aposentada, conforme
benefício nº 202.738.312-8.

CONSIDERANDO que com a referida informação o servidor
TEREZINHA TEIXEIRA DA SILVA ALENCAR, enquadra-se no
dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo
37, caput da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE:

Art. 1º -Declarar a vacância do cargo de PROFESSORA
EDUCAÇÃO BASICA I, ocupado pela servidora TEREZINHA
TEIXEIRA DA SILVA ALENCAR , lotada na Secretaria de
Educação, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, VI
da lei municipal nº 109/2005.

Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os
pagamentos que, por ventura, seja de direito do servidor contido no
artigo anterior.

Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor
constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 17 de fevereiro
de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:B2E6E45C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 068, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria
de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a Senhora CICERA THAILINNY DE
QUEIROZ COSTA (matrícula nº 5553), no cargo de Coordenador
Escolar/Nível VI, símbolo CDS-06, da Secretaria Municipal de
Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo
todos seus efeitos retroagindo a data de 15 de fevereiro de 2023.

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará,
em 17 de fevereiro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:F2598098