DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3150 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º Atender às determinações da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, Lei Municipal Nº 657, de 18 de março de 2021 e Portaria 
MEC/FNDE Nº 50, de 31 de janeiro de 2023 que, de maneira alinhada, versam sobre a devida criação, composição, funcionamento e cadastro do 
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – CACS FUNDEB. 
  
Art. 2º Nomear as pessoas abaixo especificadas, em seus segmentos representativos, como Conselheiros (as) legitimados (as) do CACS FUNDEB, 
para atuação de mandato de 04 (anos) anos, conforme preconizado na legislação em epígrafe, com desfecho em 31 de dezembro de 2026: 
  
Nº 
Nome 
Segmento 
CPF 
Cadeira 
01 
Ruth Ferreiea da Silva 
Representante do Poder Executivo Municipal 
829.999.613 – 91 
Titular 
02 
Maria Adélia de Lima Carvalho 
Representante do Poder Executivo Municipal 
056.497.573 – 72 
Suplente 
03 
Fcª Roberta Oliveira Andrade 
Representante da Secretaria de Políticas para a Educação 
768.808.003 – 78 
Titular 
04 
Rosimeire de Oliveira Rodovalho Silva 
Representante da Secretaria de Políticas para a Educação 
033.963.313 – 11 
Suplente 
05 
Lidiana de Sousa Freira 
Representante dos Professores das Escolas Municipais 
013.120.423 – 89 
Titular 
06 
Antônia Gardênia Oliveira dos Santos 
Representante dos Professores das Escolas Municipais 
795.793.703 – 97 
Suplente 
07 
Maria Lucivânda do Nascimento Santos 
Representante dos Diretores das Escolas Municipais 
700.687.043 – 72 
Titular 
08 
Maria Magnólia Arrais Fortaleza 
Representante dos Diretores das Escolas Municipais 
635.210.753 – 20 
Suplente 
09 
Antônio Zico Pereira 
Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Municipais 
027.271.073 – 31 
Titular 
10 
Alex Cavalcante Ribeiro 
Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Municipais 
036.689.893 – 03 
Suplente 
11 
Maria Josiane da Silva 
Representante dos Pais/Responsáveis de Alunos das Escolas Municipais 
047.315.993 – 77 
Titular 
12 
Cícera Maria dos Santos Lopes 
Representante dos Pais/Responsáveis de Alunos das Escolas Municipais 
009.257.273 – 18 
Suplente 
13 
Antônia Celina Cavalcante Silva 
Representante dos Pais/Responsáveis de Alunos das Escolas Municipais 
746.489.774 – 91 
Titular 
14 
Marilene Tiburtino Honorato 
Representante dos Pais/Responsáveis de Alunos das Escolas Municipais 
053.517.343 – 11 
Suplente 
15 
Thiago Barros dos Santos 
Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública 
123.405.273 – 33 
Titular 
16 
José Isac dos Santos Gomes 
Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública 
107.971.693 – 93 
Suplente 
17 
Kevelly Cibele Correia Mendes 
Representante dos Estudantes Secundaristas 
624.036.473 – 81 
Titular 
18 
João Paulo Teixeira da Silva 
Representante dos Estudantes Secundaristas 
564.694.488 – 01 
Suplente 
19 
Nara Rúbia de Aquino Corrêia Rodriguês 
Representante do Conselho Municipal de Educação (CME) 
803.860.753 – 87 
Titular 
20 
Antônia Máximo de Sousa Lavor 
Representante do Conselho Municipal de Educação – CME 
171.597.843 – 91 
Suplente 
21 
Maria da Penha Oliveira Simão 
Representante do Conselho Tutelar 
308.042.643 – 48 
Titular 
22 
Francisco Bruno Alves Feitosa 
Representante do Conselho Tutelar 
069.523.537 – 78 
Suplente 
23 
Sandra Maria da Silva Araújo 
Representante de Organizações da Sociedade Civil 
447.739.193 – 53 
Titular 
24 
Marleide Maria Alves dos Santos 
Representante de Organizações da Sociedade Civil 
951.934.803 – 49 
Suplente 
25 
João Eliatá Evangelista Feitosa 
Representante de Organizações da Sociedade Civil 
806.214.143 – 87 
Titular 
26 
Edileuza Francisca de Alencar 
Representante de Organizações da Sociedade Civil 
149.012.688 – 05 
Suplente 
27 
Antônia Patrícia Alves de Souza 
Representante das Escolas do Campo 
037.346.583 – 14 
Titular 
28 
Orislanny Mayara da Silva Santos 
Representante das Escolas do Campo 
045.672.173 – 81 
Suplente 
  
Art. 3º Fica a atuação do CACS FUNDEB do Município de Campos Sales (CE), condicionada à elaboração, apreciação e aprovação de Regimento 
Interno pelo próprio Conselho, assim como emissão de pareceres conclusivos, pertinentes à atuação do Poder Executivo, em face da real aplicação 
do conjunto de parcelas de ordem financeira pertinentes ao PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, bem como da fidedigna 
operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 
  
Art. 4º Nomear a Servidora, SANDRA MARIA DA SILVA ARAÚJO, de CPF Nº 447.739.193-53 como Presidenta Legitimada do CACS 
FUNDEB, deste Município, para o Quadriênio 2023 – 2026, e a Sra. LIDIANA DE SOUSA FREIRE, de CPF Nº 013.120.423-89, enquanto 
Vice-Presidenta. 
  
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, salvas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 17 de fevereiro de 2023. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:C49CEE6A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 148/2022. EMENTA: NOMEIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
(CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e da Lei Municipal nº 179, de 09 de março de 2021, que institui o 
Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Cariús/CE, 
  
RESOLVE