DOE 22/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº82758-SSP/CE e do CPF sob o nº. 
144.324.043-53 CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº73.694.788/0001-57, CGF sob 
no 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº800, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60864-520, aqui denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador de RG 
nº2005002108641 (SSP-CE) e de CPF nº482.976.231-49. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços comuns de engenharia para 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO PRÉDIO DO BPRAIO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE, com fornecimento de mão de 
obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato 
será de 08 (oito) meses, contado a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 921.844,57 (novecentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e quatro 
reais e cinquenta e sete centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de 
Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro 
de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA 
(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº005/2023
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob nº07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida 
Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS FORTALEZA 
LTDA ,CNPJ N° 02.500.041/0001-72, com endereço na R. Professor Henrique Chaves, n° 975, Tanqueira ,Maranguape -Ce,CEP: 61.946-220, neste ato 
representado pelo Senhor Rogério Neri de Menezes, RG N° 17.427.930-9 SSP/SP,CPF/MF N° 116.298.968-88,residente e domiciliado em São Paulo-SP 
OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de uma 
adutora na faixa de domínio da rodovia CE 350,na Município de Maranguape -Ce , com extensão de 14,45 metros, com valor anual da remuneração de 
uso da faixa de domínio de R$ 3.396,76 (Três mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos). Este TERMO terá vigência a partir da data da 
assinatura pelo prazo de 5(cinco) anos JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão 
de Uso Especial , para implantação de ocupação linear de uma adutora na faixa de domínio da rodovia CE 350,na Município de Maranguape -Ce FORO: 
Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente / SOP) e Rogério Neri de Menezes, 
(Representante) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 14 de fevereiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº006/2023
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob 
nº07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto 
Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA ,CNPJ N° 23.489.834/0001-08, com endereço na Rua:Mamede 
Rodrigues Teixeira,n° 459,CEP:62.610-000, neste ato representado pelo Senhor Prefeito José Antunizio de Brito, residente e domiciliado em Tejuçuoca 
-Ce OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de 
pavimentação na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 168,tendo INICIO : E: 435796; N:9560017;FINAL:435725 N:9559016, sob o canteiro central, 
com extensão de 11.193,49M²,conforme projeto aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de outorgar a PERMISSIONÁRIA do 
uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de pavimentação na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 168 FORO: Fortaleza-CE DATA DA 
ASSINATURA: 14/02/2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e José Antunizio de Brito (Prefeito de Tejuçuoca) 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 14 de fevereiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL Nº 20220049 – SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA CE-282, NO TRECHO ; IGUATU – DISTRITO DE BAÚ, NO 
MUNICIPIO DE IGUATU, COM EXTENSÃO DE 10,90KM . Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame 
HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSORCIO TEIXEIRA/CONSTRAM (A. L. 
TEIXEIRA PINHEIRO LTDA e CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA) , pelo valor global de R$ 10.427.608,48 (dez 
milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos). DATA: 03 de fevereiro de 2023; SIGNATARIO: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 08445281/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220117/SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições 
legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº 20220117 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE NECRÓPSIA 
E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO, SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR, ROCHA FURTADO – SVO, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da 
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em 
favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: TX CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº11.638.690/0001-25, estabe-
lecida na Av. Dom Luís n.º 1200 – Sala 811 – Bairro Aldeota – Fortaleza-CE, CEP: 60160-196, pelo valor global de R$ 123.796,57 (Cento e vinte e três mil, 
setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE