DOE 22/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2023
DICIONADO EM CILINDRO DE P-13 BOTIJÃO 13KG RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 01/2023 dos SERVIÇO DE FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP (GÁS DE COZINHA), 
ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P-13 BOTIJÃO 13KG.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220022
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 02549727/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do P.E N° 20220022, e as informa-
ções de fls. 358 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais serviços de Fornecimento de Refeições prontas (almoço 
e jantar), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no T.R. do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente 
com a L.F Nº 10.520/2002, L.C n° 123//2006, D.E.nº 28.089/2006, e subsidiariamente aos dispositivos da L.F nº 8.666/93 e suas alterações e o D.F. nº 
5.450/2005; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do P.E. Nº 20220022 - FUNECE e seus 
anexos; HOMOLOGO o resultado do P.E Nº20220022 - FUNECE, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Ce, 09 de fevereiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 08826510/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Gratificação de Incentivo à Capacitação Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 653,55 (seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta 
e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 653,55 (seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) à 
servidora LIVIA MAIA XAVIER, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 25 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 04919653/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Incentivo Profissional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 7.735,78 (sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e oito 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.735,78 (sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos) à 
servidora DÉBORA LIBERATO ARRUDA HISSA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 26 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09194150/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Incentivo à Capacitação Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 302,32 (trezentos e dois reais e trinta e dois centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 302,32 (trezentos e dois reais e trinta e dois centavos) ao servidor RAFAEL NOGUEIRA ROCHA, a ser 
pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 26 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 03964000/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Gratificação de Incentivo à Capacitação Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.493,06 (mil, quatrocentos e noventa e três reais 
e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.493,06 (mil, quatrocentos e noventa e três reais e seis centavos) à servidora 
ANA PAULA GOMES PEREIRA DOS SANTOS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 30 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 01519417/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Gratificação de Incentivo à Capacitação Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.244,36 (dois mil, duzentos e quarenta e quatro 
reais e trinta e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.244,36 (dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta 
e seis centavos) à servidora TEREZA LUCIA LEMOS FERREIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas 
fls. 31 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05762197/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 1.690,64 (mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e quatro 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.690,64 (mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos) ao servidor 
PAULO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 28 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05761824/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.978,66 (mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e seis 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.978,66 (mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos) à servidora 
NATÁLIA DE ARAÚJO UCHÔA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 33 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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