DOE 22/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2023
reajustado de acordo com o IPCA Acum 2022; IX - VALOR GLOBAL: Passará para R$ 33.954,87 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e sete centavos) mensais, perfazendo um valor global de R$ 407.458,44 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e 
quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, de 10 de fevereiro de 2023 até 09 de fevereiro 
de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 09 de fevereiro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e MILANO ROUPAS LTDA - Contratada.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº42/2023
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO; Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta 
nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo acima mencionado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC o financiamento direto a projetos culturais propostos pelos agentes culturais, para execução do Projeto designado na 
cláusula primeira, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Ação, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do 
valor e Da dotação orçamentária: EDITAL: XVI EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2023 CATEGORIA: Maracatus PROJETO: DANDARA 
DOS PALMARES: A HEROÍNA QUE LUTOU CONTRA A OPRESSÃO NEGRA NO BRASIL VALOR: R$ 26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos e 
oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.01.339048.1.7591200070.1 Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS 
CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 17 de fevereiro de 2023. Assinantes: Luísa Cela de 
Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e JOSÉ UEDSON DE SOUZA LUZ - AGENTE CULTURAL FOMENTADO SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 17 de fevereiro de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº55/2023
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO; Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta 
nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo acima mencionado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC o financiamento direto a projetos culturais propostos pelos agentes culturais, para execução do Projeto designado 
na cláusula primeira, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Ação, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. 
Do valor e Da dotação orçamentária: EDITAL: XVI EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2023 CATEGORIA: Culturas Camponesas PROJETO: 
MARACATU NAÇÃO CAMPONESA, COM A TEMÁTICA: UMA AÇÃO CONSOLIDADA DE COMBATE AO ÊXODO RURAL “MARACATU, 
NEGRUME E IDENTIDADE” VALOR: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495
.12.339048.1.7591200070.1 Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza, CE 17 de fevereiro de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e CRISTIANO DOS 
SANTOS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 17 de fevereiro de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE PATROCÍNIO CULTURAL Nº8/2023
Espécie: TERMO DE PATROCÍNIO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, E O PATROCINADO ABAIXO DESIGNADO; Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PATROCÍNIO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. 
Esse TERMO DE PATROCÍNIO CULTURAL – TPC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo acima mencionado. Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO DE PATROCÍNIO CULTURAL – TPC a concessão de apoio financeiro à realização do projeto mencionado na 
cláusula primeira, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Mídia, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. 
Do valor e Da dotação orçamentária: EDITAL: XVI EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2023 CATEGORIA: Bailes e Matinês PROJETO: IX 
CARNAVAL BRINCANTE MOACPÉS VALOR: R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421
.11495.01.335041.1.7591200070.1 Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza, CE 17 de fevereiro de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ASSOCIAÇÃO 
LIBERTÁRIA DE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO INTERATIVA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL - JEAN ALEX SILVA DE 
ALENCAR - REPRESENTANTE LEGAL SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 17 de fevereiro de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE PATROCÍNIO CULTURAL Nº12/2023
Espécie: TERMO DE PATROCÍNIO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, E O PATROCINADO ABAIXO DESIGNADO; Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PATROCÍNIO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse 
TERMO DE PATROCÍNIO CULTURAL – TPC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo acima mencionado. Objeto: Cons-
titui objeto do presente TERMO DE PATROCÍNIO CULTURAL – TPC a concessão de apoio financeiro à realização do projeto mencionado na cláusula 
primeira, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Mídia, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da 
dotação orçamentária: EDITAL: XVI EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2023 CATEGORIA: Bailes e Matinês PROJETO: III CARNAVAL 
DAS TRADIÇÕES E DA INCLUSÃO 2023 CANINDÉ TERRA VIVA, TERRA DE ARTE. VALOR: R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.01.335041.1.7591200070.1 Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS CONTADOS 
DA DATA DA ASSINATURA. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 17 de fevereiro de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - 
Secretária da Cultura do Estado do Ceará e PROCEM PROJETO CULTURAL EDITE MARIANO - Aecio Rodrigues de Oliveira - REPRESENTANTE 
LEGAL SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 17 de fevereiro de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº014/2023, de 10 de fevereiro de 2023 - Considerando a denúncia constante no NUP nº 21032.000026/2023-55; O DIRETOR ADMI-
NISTRATIVO FINANCEIRO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE – no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE Designar uma Comissão de Sindicância para investigar as denúncias envolvendo condutas atribuídas à Agente Auxiliar de ATER 
Patrícia dos Santos Tobias e suas manifestações sobre o Programa Hora de Plantar no Município de Tejuçuoca, sendo composta pelos EMPREGADOS, João 
Acrísio Ferreira Chaves, Luiz Airesvaldo Leal e Francisco Galba Viana, este último representante da Associação dos Empregados da Ematerce – ASSEMA. 
Indica-se o empregado Luiz Airesvaldo Leal  como Presidente da presente Comissão. Fica designado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos 
pela Comissão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Inácio Mariano da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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