DOE 22/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05770149/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.026,08 (dois mil, vinte e seis reais e oito centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.026,08 (dois mil, vinte e seis reais e oito centavos) à servidora ANA PAULA SALES PORTELA 
LIMA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 57 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06625460/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 3.578,10 (três mil, quinhentos e setenta e oito reais e dez 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.578,10 (três mil, quinhentos e setenta e oito reais e dez centavos) à servidora 
MARA RÚBIA REINALDO DE VASCONCELOS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 30 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05725194/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.026,08 (dois mil, vinte e seis reais e oito centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.026,08 (dois mil, vinte e seis reais e oito centavos) ao servidor JAILSON DE MELO MAIA, a ser pago 
na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 33 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05718252/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 2.575,56 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e 
cinquenta e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.575,56 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta 
e seis centavos) à servidora VANDERLENE DOS SANTOS SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas 
fls. 29 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05754429/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 3.353,64 (três mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta 
e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.353,64 (três mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro 
centavos) ao servidor ALAN KILVERSON RABELO BEZERRA LIMA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresen-
tada nas fls. 29 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05750105/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.089,47 (dois mil, oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.089,47 (dois mil, oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) ao servidor PATRÍCIO 
INÁCIO DA SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 32 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
CHAMADA PÚBLICA PARA IV FORMAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO 2023
RESULTADO FINAL DA  SELEÇÃO - TÉCNICA FASE ÚNICA
Nº
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
TÍTULO DO PROJETO
MUNICÍPIO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
1
on-2020311181
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA 
CULTURAL TEATRO 
DA BOCA RICA
“ESTRELA BRILHANTE” IV SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, 
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2023
FORTALEZA
81,66
SELECIONADO
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2022
IG: 1210753
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE E MILANO ROUPAS LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II – CONTRATANTE: A 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11, neste ato representada por sua Secretária, 
neste ato representada por sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, 
residente e domiciliada nesta Capital; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capita IV - CONTRA-
TADA: MILANO ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.222.862/0001-08,  representada por ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRAÇÃO 
DE IMÓVEIS LTDA– EPP; V - ENDEREÇO: Com sede nesta Cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na 
Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, bem como nas disposições do Contrato original 
nº 006/2022 e no processo administrativo VIPROC nº 00109519/2023; VII - FORO: Fortaleza, CE VIII - OBJETO: Constituem objetos do presente Termo 
Aditivo ao Contrato inicial, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado à Rua Major Facundo, nº 584, Centro, Cep: 60.025-100, Fortaleza/CE, desti-
nado para sediar o Museu do Ceará, a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, de 10 de fevereiro de 2023 até 09 de fevereiro 
de 2024, bem como o reajuste do valor do aluguel que passará para R$ 33.954,87 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete 
centavos) mensais, perfazendo um valor global de R$ 407.458,44 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)