DOE 22/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2022
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906;
IV - CONTRATADA: PORTFOLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, 1200 – Salas 611 e 613 - Aldeota,
Fortaleza/CE – CEP: 60.160-196; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 72 e 81, I
e VI c/c §§1º e 6º da Lei nº 13.303/2016.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por finalidade o reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato nº38/2022, decorrente da necessidade de finalização do escopo contratual, pelo qual gerou um acréscimo de 24,8% ao valor
do contrato, totalizando um aporte de R$ 153.727,76 (cento e cinquenta e três mil e setecentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), e o valor global
do contrato passa de R$ 619.870,00 (seiscentos e dezenove mil e oitocentos e setenta reais) para R$ 773.597,76 (setecentos e setenta e três mil e quinhentos
e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). O presente termo contemplará também a prorrogação contratual do prazo de execução por mais 06 (seis)
meses, até o dia 15 de novembro de 2023, igualando-se ao prazo final de vigência do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 773.597,76 (setecentos e setenta
e três mil e quinhentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 15 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII -
DATA: 01 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Cassio Germano Gurgel Soares.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de acesso ao produto eletrônico de 12 (doze)
orientações por escrito em matéria de Licitações e Contratos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30,inciso ll, alínea “b” e “c” da Lei Federal
Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de forne-
cimento, ou instrumento hábil equivalente, que deverá ser assinado e devolvido pela contratada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do seu envio
por parte da contratante e consequente recebimento. VALOR GLOBAL: R$ 8.868,00 (oito mil e oitocentos e sessenta e oito reais) pagos em Conformidade a
cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos de custeio. DATA
DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Alexandra Melek Lorenzetti.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. OBJETO: Serviço de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e forneci-
mento de vale-alimentação na forma de cartão eletrônico, magnético ou outros de tecnologia adequada, com “chip de segurança”, para os empregados
concursados e comissionados da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220025 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº
13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL:
R$ 2.199.101,04 (dois milhões e cento e noventa e nove mil e cento e um reais e quatro centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato
originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo
Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Giovana Vieira Alves.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Janeiro de 2023, da desig-
nação de PAULO HENRIQUE GONCALVES BRAGA , constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial
do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Janeiro de 2023, da
designação de SOCORRO MARIA DE SOUSA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de Janeiro de 2023, da
designação de MARIA EMILIA DA SILVA SEVERO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial
do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Janeiro de 2023, da
designação de MARCO ANTONIO RODRIGUES VASCONCELOS, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no
Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Assistente
Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15
de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta do processo 00463282/2023/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) CAMILA OLIVEIRA DE MEDEIROS que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
C, matrícula n° 48260624, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 13 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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