DOE 22/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2023
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0964/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
09913955/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) HOMERO
HENRIQUE DE SOUZA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 48105610, lotado(a) na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM SOCIOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARA - UECE, pelo período de 18 de Dezembro de 2022 a 18 de Dezembro de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos
e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter
à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios
semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de
dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA N°14/2023 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 07634935/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 03/08/2022, da
Portaria nº191/2019, datada de 09/04/2019, e publicada no Diário Oficial do Estado de 12/04/2019, o empregado público JOÃO GOMES ASSUNÇÃO,
Agente de ATER, matrícula nº 001581-1-9, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, cedido para a Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário do Estado do Ceará, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº023/2023: A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº
32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégicas para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1º - Autorizar a EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para aquisições e serviços de Tecnologia da Infor-
mação e Telecomunicações, para atender aos órgãos e entidades do Estado do Ceará. Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2023
até 31 de dezembro de 2026.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 19 de janeiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº029/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018,
alterada pela Lei nº 18.139, de 29 de Junho de 2022 e de acordo com o Decreto nº35.076, de 23 de dezembro de 2022 e seu Art. 1º, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2023. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 01 de fevereiro 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
ALEXANDRE WILFRED REBOUÇAS SAMPAIO
ARTICULADOR
30045114
15,00
23
345,00
ALISON CESAR DE OLIVEIRA FREIRE
ARTICULADOR
30046285
15,00
23
345,00
ANTONIA VITORIA SOARES DE CARVALHO
AUXILIAR TÉCNICO
30045947
15,00
23
345,00
ARICIA PINHEIRO CASTELO BRANCO
ASSISTENTE TÉCNICO
30046099
15,00
23
345,00
BARBARA ALENCAR DE ANDRADE CAVALCANTE
ARTICULADOR
30000153
15,00
23
345,00
EDSON DUARTE SARAIVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
23
345,00
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AUXILIAR TÉCNICO
80036922
15,00
23
345,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
23
345,00
FRANCISCO EMILDIO DA FROTA
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
08752613
15,00
23
345,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
23
345,00
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30013719
15,00
23
345,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
23
345,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
23
345,00
HELIANA DA SILVA VASCONCELOS
ARTICULADOR
30044010
15,00
23
345,00
LUCIANO VIANA DE AMORIM
AUXILIAR TÉCNICO
38852612
15,00
23
345,00
PEDRO CAVALCANTE XAVIER JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
20065915
15,00
23
345,00
TONY INACIO CARDOSO
ARTICULADOR
30044118
15,00
23
345,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0082/2023 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00066160/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CARLA
JULIANA LOIOLA DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 48205313,
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM SOCIOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vanta-
gens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais impli-
cará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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