DOE 22/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2023
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Missão Velha – Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – Processo Tomada de Preços
Nº 2023.01.05.03 – Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação. O Município de Missão Velha-CE, através da Secretaria de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano, mediante a Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento
dos documentos de habilitação apresentados ao certame de que trata a Tomada de Preços Nº 2023.01.05.03, cujo objeto é a contratação de serviços de
engenharia para construção de 29 casas populares para as famílias atingidas pelo desastre subsidências e colapsos no Distrito de Jamacaru, Conforme Plano
de Trabalho do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil-SINPDEC Nº REC-CE-2308401-20220426-01, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano do Município de Missão Velha/CE. Licitantes Habilitadas: 1) Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA; 4) G. A. Rebelo Junior
ME; 5) Medeiros Construções e Serviços LTDA ME; 8) M T Projetos e Serviços de Engenharia LTDA; 10) A.I.L. Construtora LTDA; 11) Ágape Engenharia
e Serviços EIRELI ME; 12) N3 Empreendimentos e Participações; 16) S&T Construções e Locações de Mão de Obra LTDA; 17) Exata Serviços Construções
e Locações EIRELI; 19) V. F. da Silva Construções; 20) Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI ME; 21) Vênus Serviços e Entretenimentos
LTDA; 22) AR Empreendimentos Serviços e Locações EIRELI; 23) Bezerra e Braga Serviços LTDA; 27) Elo Construções e Empreendimentos EIRELI
ME; 28) ID Construtora LTDA; 29) Ramalho Serviços e Obras LTDA; 30) JHS Serviços e Obras LTDA; 31) Teotônio Construções Comércio Indústria e
Serviços; 32) Construtora Astron LTDA; 34) Eletroport Serviços Projetos e Construções LTDA EPP; 35) HB Serviços e Construção LTDA ME; 36) Meta
Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra EIRELI ME; 39) Araguaia Empreendimentos EIRELI; 41) Fekol Construções e Serviços LTDA;
42) WU Construções e Serviços LTDA; 43) J2 Construções e Serviços LTDA; 44) Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; 45) Saraiva Empreendimentos
e Serviços e 47) Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA, tendo em vista que as mesmas atenderam integralmente as cláusulas do Edital. Licitantes
Inabilitadas, seguida da cláusula do edital que descumpriu: 1) Real Serviços EIRELI, item 3.4.2.2.2; 6) Limpax Construções e Serviços LTDA, item 3.2.1; 7)
Abik Consultoria e Engenharia LTDA, itens 3.1.3, 3.3.1 e 3.4.1.4; 9) Momentum Construtora Limitada, item 3.4.2.2.2; 13) FF Empreendimentos e Serviços
LTDA, item 3.4.1.2; 14) Barbosa Construções e Serviços LTDA, item 3.4.1.2; 15) Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA EPP, item 3.4.2.2.2; 18)
Locamix EIRELI, itens 3.4.1.2, 3.4.2.2, 3.4.2.2.2, 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3; 24) Construser-Construção e Serviços de Terraplanagem LTDA, itens 3.4.2.2.2, 3.5.1,
3.5.2 e 3.5.3; 25) Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI EPP, item 3.4.2.2.2; 26) MR Engenharia Empreendimentos & Serviços LTDA,
item 3.4.2.2.2; 33) SL Construção e Serviços EIRELI ME, itens 3.4.1.1 e 3.4.1.2; 37) José Urias Filho ME, item 3.4.1.1; 38) Sun Ligth Brasil LTDA,
itens 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3; 40) Landim Engenharia EILREI, itens 3.1.3, 3.3.4, 3.4.1.1, 3.4.1.3, 3.4.1.4, 3.4.1.2, 3.4.2.2.2, 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3; 46) Thiago Ivo
Feitosa, item 3.4.1.2; 48) Jao Construções LTDA, item 3.4.2.2.2; 49) Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI, item 3.4.2.2.2; 50) SM Engenharia,
itens 3.4.1.2, 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3; 51) Cruz Domingos Engenharia, itens 3.3.1, 3.1.3 e 3.3.4; 52) A.L.S. Construções, Serviços e Eventos EIRELI, itens
3.2.5, 3.4.1.3, 3.4.1.4, 3.4.2.2.2, 3.5.1, 3.5.2, 3.5.3 e 3.5.4; 53) T A França Serviços ME, item 3.4.2.2.2. Fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109,
inc. I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93 a contar da data da intimação desta decisão. O inteiro teor da decisão em ata está disponível no endereço constante no
preâmbulo do edital ou através do Portal de Licitações do TCE-CE no sítio https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Missão Velha - CE, 16 de fevereiro
de 2023. Espedito Carlos de Sousa Junior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE - AVISO DE
RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILTIAÇÃO – REFERENTE A LICITAÇÃO
SOB A MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 2023.02.02.01-SAMAE, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS,
FERRAMENTAS, MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E SEGURANÇA, E PRODUTOS QUÍMICOS
(CLORO), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DO MUNICÍPIO
DE CARIRIAÇU-CEARÁ. A PREGOEIRA JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE PREGÃO TORNA PÚBLICO PARA OS INTERESSADOS O
RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CERTAME EM REFERÊNCIA, E
INFORMA QUE A LICITANTE HABILITADA E VENCEDORA DO CERTAME FOI A EMPRESA: FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA TAVARES - ME,
INSCRITA NO CNPJ N.º 21.983.479/0001-01, COM O VALOR GLOBAL PARA O FORNECIMENTO DO OBJETO CORRESPONDENTE A QUANTIA
DE R$ 571.662,25 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
A ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HORAS AS 12:00 HORAS, NO ENDEREÇO RUA JOSÉ
JOAQUIM DE SANTANA, 178 – CENTRO - CARIRIAÇU-CEARÁ. CEP: 63.220-000. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS AINDA PELO
TELEFONE (88) 3547-1429. CARIRIAÇU, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2023. GILVANA SIEBRA COSTA – PREGOEIRA DO SAMAE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Secretaria de Políticas para a Saúde, Secretaria de Políticas para a Educação, Secretaria
de Obras e Urbanismo - Aviso de Intenção e Convocação para Rescisão Contratual do Contrato, Oriundo da Tomada de Preços nº 2021.05.11.29.
PP.OBR. O(s) Ordenador(es) de Despesas da Secretarias supracitadas do Município de Campos Sales comunica a Intenção de Rescisão Contratual, assim,
convoca a empresa: SERAP – Serviços de Assessoria Pública e Privada LTDA, para assinar no Prazo de 05 (cinco) dias úteis a Rescisão Amigável do Contrato
Oriundo do Tomada de Preços, Contratos n° 001-2021.05.11.29.PP.OBR, ou apresentar contra razões de acordo com art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei
nº 8.666/93. Objeto: contratação de prestação de serviços de assessoria e acompanhamento de convênios, elaboração de prestação de contas de convênios e
programas, captação de recursos financeiros firmados com os Governos Estadual e Federal junto a Secretarias diversas do Município de Campos Sales - CE,
com Fulcro nos Artigos 78 e 79 da Lei 8.666/1.993. Mais Informações no horário de 08:00 às 12:00 h, no endereço da Secretaria de Obras e Urbanismo:
Rua Prof. Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro - Campos Sales, 01 de Fevereiro de 2023. Ordenadores de Despesas da Regislane Maria Pereira Rocha
Santos - Secretaria de Políticas para a Saúde; Maria Gonçalves de Oliveira - Secretária de Políticas Para a Educação; Wanderson Costa Guedes -Secretaria
de Obras e Urbanismo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.01.15/ARP –
PREGÃO ELETRÔNICO N° 22.01.15/PE – OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e montagem de aparelho de ar condicionado, manutenção preventiva e corretiva
em geladeiras, frigobares, geláguas, bebedouros, câmaras de resfriamento e freezers, com fornecimento de mão de obra, reposição de peças e ferramentas,
para atender as demandas das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE. FORNECEDOR(A): MORETTO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 28.975.806/0001-14, VENCEDORA do LOTE I e LOTE II com VALOR GLOBAL registrado de R$ 6.072.500,00 (Seis
Milhões, Setenta e Dois Mil e Quinhentos Reais). GESTOR DA ATA: Secretaria de Planejamento e Gestão; ORGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria
de Infraestrutura; Secretaria de Saúde; Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos; Secretaria de Cultura; Secretaria de Finanças;
Secretaria de Chefia de Gabinete; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itapipoca – ITAPREV; Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca
– AMTI; Secretaria de Esporte e Juventude; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo; Secretaria de Relações Institucionais; Instituto
de Meio Ambiente do Município de Itapipoca; Procuradoria Geral do Município; Secretaria de Controladoria e Ouvidoria Geral, Secretaria de Assistência
Social, Direitos Humanos e Habitação. ASSINATURA DA ATA: 16/02/2023. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. Itapipoca-CE, 17 de Fevereiro de
2023. Francisco Jerônimo do Nascimento – Secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão – Órgão Gestor da Ata.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.26.01/2023
– A Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de Acopiara, através de sua Presidente, tendo em vista a Continuidade da Licitação
supramencionada, torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento da Habilitação apresentados para a Licitação acima referida,
cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria no âmbito da Câmara Municipal de Acopiara,
Ceará. HABILITADAS: AMPLIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME e MILLENIUM CONSULTORIA, ASSESSORIA CONTÁBIL
E SERVIÇOS LTDA ME; INABILITADAS: AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, por desatendimento ao item 6.2.2.3. Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei apresentada vencida e
ausência de apresentação do item 6.2.5.1 – Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica e GEPLAM
ASSESSORIA LTDA, por ausência de apresentação do item 6.2.5.1 – Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede
da pessoa jurídica. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, Lei 8666/93). Caso não ocorra
recurso administrativo fica marcado abertura de Propostas de Preços para o dia 03 de Março de 2023, às 09h, na sala da Comissão Permanente de Licitação
da Câmara Municipal de Acopiara, Ceará, situada na Rua Coronel Raimundo de Pinho, N° 89, Centro, Acopiara, Estado do Ceará. Acopiara-CE, 16 de
Fevereiro de 2023. Cícera Patrícia Florentino Leite – Presidente da CPL.
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