DOE 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº037 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 223, datado de 8 de novembro de 2022, página 04 que publicou o Parecer nº 466/2022, de 26 de outubro de 2022, deste Conselho. ONDE 
SE LÊ: Recredencia, até 31 de dezembro de 2024, o Centro de Educação Profissional São Judas Tadeu (CEPSJT), Instituição sediada na Rua Professor Ricarte, 
n° 813, Bairro Centro, CEP: 62.930-000, no município de Limoeiro do Norte, e mantida por M de F Bento Chaves, autoriza a mudança de denominação e 
de endereço e renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segu-
rança, ofertado na modalidade Presencial e de forma subsequente pelo referido Centro, com a oferta de 150 (cento e cinquenta) vagas distribuídas em cinco 
turmas, com trinta alunos cada, e dá outras providências. LEIA-SE: Recredencia, até 31 de dezembro de 2024, o Centro de Educação Profissional São judas 
Tadeu (CEPSJT), localizada na Rua Cel Francisco Remigio, n° 329,  Centro, Limoeiro do Norte, mantida por M de F Bento Chaves, autoriza a mudança de 
denominação para Contemporânea Escola Técnica e de seu endereço para a Rua Professor Ricarte, n° 813, Centro, Limoeiro do Norte, CEP: 62.930-000 e 
renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado 
na modalidade Presencial e de forma subsequente pelo referido Centro, com a oferta de 150 (cento e cinquenta) vagas distribuídas em cinco turmas, com 
trinta alunos cada, e dá outras providências. Fortaleza, 7 de fevereiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº023/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa DEL SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRA-
TIVO LTDA, CNPJ nº 09.172.237/0001-24, a quantia de R$ 60.375,51 (sessenta mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) correspon-
dente ao discriminado no Processo nº 11084308/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0022/2023 SUPAR - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 03/02/2023. 
CONTRATO Nº03792022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
Suplente
Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES
70023814
52680-CE
Obra
CONSTRUÇÃO DE PROJETO PADRÃO DE ARENINHA TIPO II, NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA - CE Município: TEJUÇUOCA Distrito opera-
cional: 3º D.O - ITAPIPOCA Conforme contrato celebrado com a empresa FORZA ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 de fevereiro de 2023.
José Ilo de Olivera Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0023/2023 SUPAR - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 31/01/2023. 
CONTRATO Nº03532022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº PAULO ROBERTO MARQUES
00976512
4246-D
Suplente
Engº DAVI BRAGA FEITOSA
30009541
323341
Obra
EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO 
E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE Município: QUIXERAMOBIM Distrito 
operacional: 6º D.O - QUIXERAMOBIM Conforme contrato celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 31 de janeiro de 2023.
José Ilo de Olivera Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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