DOE 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023
§1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 10975730/2022, parte integrante deste termo, 
independente de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com as prorrogações dos 
prazos de execução e vigência do Contrato nº. 174/2022, ambos por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, 
para os dias 14/04/2023 e 04/06/2023, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-596, NO TRECHO: BATURITÉ 
– CANDEIAS EM BATURITÉ/CE, COM EXTENSÃO DE 7,90KM.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.497.115,30 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e 
sete mil, cento e quinze reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 
04/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de RODOVIAS da SOP - respondendo e TARCÍSIO 
FERREIRA PIMENTEL NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias - respondendo, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo 
de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; 
IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 
800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador 
do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Cel. Linhares, nº 2255, Ed. Angelica, 
bairro: Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-241; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520-; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 55 da Lei nº 
9.784/1999, Cláusula Oitava do Contrato epigrafado, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 11335700/2022, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do 
Contrato nº 242/2022, por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 24 de dezembro de 2022, findando em 23 de março de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.023.461,00 (dois milhões, vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais; X - DA VIGÊNCIA: 14/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; XII - DATA: 14 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP Respondendo) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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Nº DO PROCESSO: 43022.000227/2023-12
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº158/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 158/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA – CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto alterar os dados bancários da conta corrente específica do 
convênio, nos seguintes termos: “CLÁUSULA SEXTA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PARÁGRAFO PRIMEIRO – CONCEDENTE transferirá 
os recursos previstos na Cláusula Quinta, em favor do CONVENENTE, em conta bancaria específica (Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 4371-0, 
Operação: 006, Conta: 71034-0) e vinculada ao presente Instrumento, onde serão movimentados, obedecendo ao cronograma de desembolso constante do 
Plano de Trabalho, referido na Cláusula Segunda, mediante comprovação de adimplência, regularidade e comprovação da contrapartida financeira.; III - 
VALOR GLOBAL: 2.051.119,07 ( dois milhões, cinquenta e um mil, cento e dezenove reais e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/02/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e 
IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA - Prefeita do Município de Guaiúba-Ce.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA: 01/2023
INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE
PROCESSO Nº00255744/2023
A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 46.784,68 (quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e 
sessenta e oito centavos) referente ao ressarcimento ao Município de Juazeiro do Norte das Cessões de 02 (dois) servidores no mês de Dezembro/2022Tota-
lizando R$ 46.784,68 (quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Em se tratando de despesas de exercícios anteriores, 
a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico. Sr. REITOR da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973. 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 23 de janeiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2023
INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL
PROCESSO Nº11688734/2022
A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 88.351,23 (oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte 
e três centavos) referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica nos Campi Pimenta I, II e Crajubar desta IES, mês de Dezembro/2022. 
Totalizando R$ 88.351,23 (oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos). Em se tratando de despesas de exercícios anteriores, 
a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico. Sr. REITOR da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973. 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 23 de janeiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2023
INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL
PROCESSO Nº11720255/2022
A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 271,21 (duzentos e setenta e um reais e vinte e um centavos) refe-
rente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão no Campos de Medicina desta IES, mês Dezembro/2022. Totalizando R$ 
271,21 (duzentos e setenta e um reais e vinte e um centavos). Em se tratando de despesas de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida 
pelo Magnífico. Sr. REITOR da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
- URCA, em Crato/CE, 23 de janeiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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