DOE 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº04/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO BENEVIDES DE
CASTRO, ocupante do cargo de Diretor de Governança, matrícula nº 800061.2-3, a viajar à cidade de São Paulo - DF, no período de 27 de fevereiro a 02 de
março de 2023 , a fim de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Neves, na participação da ZPE Ceará, na qualidade de expositora, na
27ª edição da Intermodal South America, o maior e mais completo evento das Américas de transporte de cargas, logística, intralogística e comércio exterior,
e na XXVI Conferência Nacional de Logística (CNL), que em 2023 acontecem simultaneamente entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março, no São Paulo
Expo, na cidade de São Paulo (SP) , concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.241,94 (mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.478,50 (mil, quatro-
centos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/SÃO PAULO
-SP/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 2.952,20 (dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), perfazendo um total de R$ 4.430,70 (quatro
mil, quatrocentos e trinta reais e setenta centavos), de acordo com os arts. 1°do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA
DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de fevereiro de 2023.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA;
V - ENDEREÇO: ST SCN quadra 05, bloco A N 50, sala 617, Ed. Brasília Shopping, Asa Norte, Brasília – CEP 70.715-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71, 72 e 81, §7º, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por finalidade renovação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses e
o reajuste pelo índice IPCA referente ao período compreendido entre fevereiro de 2022 e novembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: O percentual aplicado
gerou um aporte ao contrato no valor de R$ 9.173,76 (nove mil e cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos) e o valor global do contrato passa de R$
200.800,00 (duzentos mil e oitocentos reais) para R$ 209.973,76 (duzentos e nove mil e novecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos).; X - DA
VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 24 de fevereiro de 2023 a 23 de fevereiro de 2024
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo
presente Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Andréa Freitas e Silva Maia e Eduardo Henrique
Cunha Neves. Pela Contratada: Thiago Chaves Holanda Costa.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta do processo nº 11927798/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974,
o(a) servidor(a) MARIA SUZETE NUNES COSTA, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº
08172013, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de maio de 1986. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 11507284/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a)
servidor(a) FRANCISCO IRINEU PEREIRA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar de Secretaria, integrante do Grupo Ocupacional Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 0770061X, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de janeiro de 1988. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 00732704/2023/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, a partir de 20 de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 63,
inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) VICTOR GONÇALVES TAVORA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério, nível C, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, nomeado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 06/01/2023, empossado em
09/01/2023, mas não entrou em efetivo exercício. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00870945/2023
- VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 27 de outubro de 2022 no Diário Oficial do Estado do Ceará de 14 de novembro de 2022, que
nomeou EDNA FELIX DE ARAUJO para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacional da Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN Nº528/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora MARIA IVANY DO CARMO, ocupante do cargo de Orientadora da Célula de Gestão Administrativa Financeira – CEGAF, desta
Secretaria da Educação, matrícula nº 079772-1-2, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 11 a 13 de setembro do corrente ano, a fim de resolver
pendências junto a Assessoria Jurídica – SEDUC, concedendo-lhe passagem terrestre, para o trecho CRATO/FORTALEZA/CRATO, no valor de R$ 372,57
(trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1028/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
11269146/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servi-
dor(a) AURISTELA RAFAEL LOPES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 16108219,
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