DOE 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº0100/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00150225/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto 
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial 
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANTONIO MARCOS MONTEIRO FREIRES, que ocupa o 
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30154614, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARA - UECE, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 24 de Janeiro de 2023 a 24 de Março de 2023, sem ônus para 
o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Esta-
dual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0133/2023- GAB- A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos de 
nº 05468823/2021/VIPROC e 06121886/2021/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE APLICAR ao servidor FRANCISCO NUNES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor, Matrícula 47884411, a 
PENA DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 01 de março de 2023, nos termos do art. 198 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0152/2023 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01206453/2023/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0152/2023 - GAB DATADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
00931529/2023 MARIA JOSE PINHEIRO DE ANDRADE
Professor Especializado
2200010445331X
21/01/2023
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
24/01/2023
00513310/2023 NEIDE MARIA MACHADO DE FRANCA
Professor
22000111921116
07/01/2023
BEATRIZ OQUENDO PONTES
10/01/2023
00837573/2023 MARIA DE JESUS DE AZEVEDO
Professor Especializado
22000104124812
31/12/2022
V MORAES
02/01/2023
00837573/2023 MARIA DE JESUS DE AZEVEDO
Professor Especializado
22000105169119
31/12/2022
V MORAES
02/01/2023
00791069/2023 TEREZINHA PONTES DE ASSIS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106772919
28/12/2022
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE IBIAPINA
09/01/2023
01117434/2023 MARIA VANEIDE CARDOSO CASTELO BRANCO
Professor Iniciante II
22000105216117
25/12/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
05/01/2023
00999581/2023 MARCOS CARMELO SOARES ANGELIM
Agente de 
Administração
22000102868113
14/06/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
15/06/2020
*** *** ***
PORTARIA Nº0153/2023-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do 
art. 1º da Lei nº  16.521, de 15/03/2018, e do art. 6° da Lei nº 17.456, de 30/04/2021, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Março/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0153/2023, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023
ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ABDON VIEIRA NETO
Coordenador Escolar DAS-1
301731-1-2
15,00
23
345,00
2
ABEL KLINGER CASTRO LIMA
Secretário Escolar DAS-1
306184-4-0
15,00
23
345,00
3
ABEL MATIAS PEREIRA
Professor Ensino Técnico
122800-1-7
15,00
23
345,00
4
ABIGAIL GAMA TAVARES
Professor
302980-1-2
15,00
23
345,00
5
ABNER D ANGELO RIOS MORAIS
Professor
302163-1-8
15,00
23
345,00
6
ABRAAO ALVES DO NASCIMENTO
Secretário Escolar DAS-1
300002-6-9
15,00
23
345,00
7
ABRAAO CAMPOS DE OLIVEIRA
Assistente Técnico DAS-2
480491-1-7
15,00
23
345,00
8
ABRAAO MEDEIROS DE BARROS
Professor
306087-9-8
15,00
23
345,00
9
ABRAHAO GOMES DOS SANTOS NETO
Professor
479552-1-1
15,00
23
345,00
10
ACACIO FONSECA SALUSTIANO
Professor
302694-1-1
15,00
23
345,00
11
ACACIO LEANDRO MACIEL SIMOES
Professor
303790-1-2
15,00
23
345,00
12
ACACIO LINO DO CARMO
Professor
301825-1-0
15,00
23
345,00
13
ACRIZIO VICENTE DE LIMA
Auxiliar de Serviços Gerais
073416-1-X
15,00
23
345,00
14
ADA SHEILA DOS ANJOS SOARES
Professor
303655-1-8
15,00
23
345,00
15
ADAIL ALVES MACEDO
Coordenador Escolar DAS-1
159334-1-0
15,00
23
345,00
16
ADAIL BOA DE FREITAS FILHO
Professor
305392-1-4
15,00
23
345,00
17
ADAILTO RAIMUNDO MUNIZ DA FRANCA
Professor
302335-1-4
15,00
23
345,00
18
ADAILTON AQUINO DOS SANTOS
Professor
979420-3-X
15,00
23
345,00
19
ADAILZA OLIVEIRA SILVA
Professor
301931-1-3
15,00
23
345,00
20
ADAIRTO MOREIRA DO NASCIMENTO
Professor
121233-1-0
15,00
23
345,00
21
ADAIRTON BARBOSA FERNANDES
Professor
121705-1-3
15,00
23
345,00
22
ADAIZA GOMES DA SILVA
Secretário Escolar DAS-1
062862-1-6
15,00
23
345,00
23
ADALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
Orientador De Célula DNS-3
097729-1-X
15,00
23
345,00
24
ADALBERTO DOS SANTOS SOUSA
Professor
478622-1-3
15,00
23
345,00
25
ADALBERTO FERREIRA DE SOUSA
Professor
303724-1-7
15,00
23
345,00
26
ADALGIZA FRAGOSO VIEIRA
Coordenador Escolar DAS-1
979411-7-3
15,00
23
345,00
27
ADALIA MARIA DE SOUZA VIEIRA ALENCAR
Professor
119317-1-5
15,00
23
345,00
28
ADAO DE SOUZA GOMES
Professor
482629-7-X
15,00
23
345,00
29
ADAUTO ALVES DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais
023672-1-1
15,00
23
345,00
30
ADEILDO BATISTA QUEIROZ DE CASTRO
Professor
480776-1-7
15,00
23
345,00
31
ADEIRTON FREIRE MOREIRA
Professor
303198-1-8
15,00
23
345,00
32
ADELAIDE ALINE PORTELA ALMEIDA
Professor
306029-2-7
15,00
23
345,00
33
ADELAIDE DE SOUZA BESSA
Professor
305397-1-0
15,00
23
345,00