DOE 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos dos artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997,FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte ALFA MIX INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMEN-
TÍCIOS LTDA , CGF:06.364.736-2, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a tomar ciência 
do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL N° 2023.20272, que no prazo legal de 10(dez) dias,contando a partir de 15(quinze) dias após a data de 
disponibilização ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 38 do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022(DOE 30/05/2022)que 
alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, 
em consequência do não atendimento a presente intimação. CELULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 15 de fevereiro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei n.º 15.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente 
Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, 07 de fevereiro de 2023.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2023
N° DE 
ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
64658589320
EDVIRGENS MARCIA BEZERRA TEIXEIRA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 1.200,01 , e 
demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado 
na Guia de n.º 291148.
DOADOR: CICERA BEZERRA PAULO TEIXEIRA– 
CPF Nº 01070843334. (Doação Declarada no IR - Ano 
Calendário - 2020)
02
75873958300
ANTONIO EMANUEL VIEIRA MOREIRA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 499,99 , e 
demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado 
na Guia de n.º 290048.
DOADOR: MARIA HELENA DE ALMEIDA SOUSA 
– CPF Nº 54082781315. (Doação Declarada no IR - Ano 
Calendário -2020)
03
75873958300
ANTONIO EMANUEL VIEIRA MOREIRA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 700,02 , e 
demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento , lançado 
na Guia de n.º 290226.
DOADOR: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA – CPF 
Nº 12377376304. (Doação Declarada no IR - Ano 
Calendário -2020)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos dos artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997,FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte M A C DOS SANTOS ME, CGF:06.430.377-2, através 
de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL-MAF 
2023.20225, que no prazo legal de 10(dez) dias,contando a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente EDITAL 
em consonância com o artigo 38 do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022(DOE 30/05/2022)que alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de 
dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento a presente intimação.
CELULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 08 de fevereiro de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 08/2023
MAF 202220682; AUTO DE INFRAÇÃO 202320682, TERMO DE CONCLUSÃO 202320262
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que JAYNNE WISLLA DE SIQUEIRA HONORATO, CGF: 07.025629-2, fica INTIMADO, a 
tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO 2023.20682 e TERMO DE CONCLUSÃO 2023.20262, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 14 de fevereiro de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº010/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único do presente Edital para, através 
do seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, dentro do prazo de 20 (vinte) 
dias, contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste EDITAL, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher os lança-
mentos correspondentes ao Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 15 de fevereiro de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº010/2023 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.736773-9
WELLINGTON CORREIA 06243755959
2023.20683(Mandado de Ação Fiscal Nº 2022.21246)
02
06.736773-9
WELLINGTON CORREIA 06243755959
2023.20684(Mandado de Ação Fiscal Nº 2022.21246)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único do presente Edital para, através 
do seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, para cientificar do respectivo 
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL. A ciência do presente Edital é contada a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 15 de fevereiro de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2023 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL
01
06.736773-9
WELLINGTON CORREIA 06243755959
2023.20266(Mandado de Ação Fiscal Nº 2022.21246)
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