DOE 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº069/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20251
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Mandado de Ação Fiscal de nº 2023.20251, o CONTRIBUINTE: 
A P DA COSTA FRIOS ME, CGF 06.944.655-5, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), A TOMAR CIÊNCIA DA AUDITORIA FISCAL 
RESTRITA DO PERÍODO DE 01/10/2019 A 31/12/2022, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X. Esta ação fiscal deverá ser 
executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 
138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15(quinze) dias contados da data da publicação deste EDITAL. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de fevereiro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº070/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20252
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Mandado de Ação Fiscal de nº 2023.20252, o CONTRIBUINTE: 
RENATO GERALDO RODRIGUES SOARES JUNIOR EPP, CGF 06.347.149-3, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), A TOMAR 
CIÊNCIA DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/04/2021 A 31/12/2022, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍ-
TULO X. Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade 
prevista no parágrafo único do Art. 138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15(quinze) dias contados da data da publicação 
deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de fevereiro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº071/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20253
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Mandado de Ação Fiscal de nº 2023.20253, o CONTRI-
BUINTE: EVANDRO GABRIEL DE SOUZA ME, CGF 06.401.828-8, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), A TOMAR CIÊNCIA DA 
AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/05/2021 A 31/12/2022, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X. 
Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista 
no parágrafo único do Art. 138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15(quinze) dias contados da data da publicação deste 
EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de fevereiro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº072/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20248
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Mandado de Ação Fiscal de nº 2023.20248, o CONTRIBUINTE: 
DANIEL ANGELIM LEITE, CGF 06.203.194-5, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), A TOMAR CIÊNCIA DA AUDITORIA FISCAL 
RESTRITA DO PERÍODO DE 01/10/2019 A 31/12/2022, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X. Esta ação fiscal deverá ser 
executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 
138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15(quinze) dias contados da data da publicação deste EDITAL. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de fevereiro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº073/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20249
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Mandado de Ação Fiscal de nº 2023.20249, o CONTRI-
BUINTE: ERIVELDO MARTINS RODRIGUES ME, CGF 06.372.336-0, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), A TOMAR CIÊNCIA 
DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/07/2020 A 31/12/2020, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X. 
Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista 
no parágrafo único do Art. 138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15(quinze) dias contados da data da publicação deste 
EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de fevereiro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº074/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20250
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Mandado de Ação Fiscal de nº 2023.20250, o CONTRI-
BUINTE: FARMÁCIA ALMEIDA E LIMA LTDA ME, CGF 06.288.089-6, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), A TOMAR CIÊNCIA 
DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/01/2021 A 31/12/2022, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X. 
Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista 
no parágrafo único do Art. 138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15(quinze) dias contados da data da publicação deste 
EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de fevereiro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 
15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações 
tributárias dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na 
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADM. TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO