DOE 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
34
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
26
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 6° Aditivo ao Contrato 005/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. General 
Afonso Albuquerque de Lima, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO RF/JZ, constituído 
pelas empresas R. Furlani Engenharia LTDA e JZ Engenharia e Comércio LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubischek, nº 4001, Passaré, Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo nº10975063/2022, em especial: a) 
Parecer Técnico nº123/2022 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico nº440/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram 
o interesse público; e d) solicitação do Contratado. No artigo 57, §1º, inciso VI, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito público; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 
08 de dezembro de 2022, com término no dia 06 de fevereiro de 2023. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por 90 (noventa) dias, a 
partir de 19 de janeiro de 2023, com término no dia 19 de abril de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 19 de abril de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da 
data em que foram celebradas; XII - DATA: 18 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Rubens 
Sérgio Furlani, Representante Legal do Contratado..
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 11° Termo Aditivo ao Contrato nº010/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, 1° e 2° Andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO 
CG SOLAR; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, n° 35 A, Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo nº11277122/2022, em especial: a) Parecer Técnico nº120/2022 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico 
nº437/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; e d) Solicitação do Contratado. No artigo 57, 
§1º, inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica 
prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por 104 (cento e quatro) dias, a partir de 17 de dezembro de 2022, com término no dia 31 de março 
de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.745.733,32 (vinte e oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e dois 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo 
presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Antônio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Natália de Mesquita Araújo, Representante Legal da Contratada.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/SEINFRA/2021
I - ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº001/SEINFRA/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, 1° e 2° Andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: OI S.A. - Em 
Recuperação Judicial; V - ENDEREÇO: Rua do Lavradio, nº71, SL 201/801 – Centro – Rio de Janeiro-RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo VIPROC nº11621893/2022, em especial: a) Parecer Técnico nº004/2023 – COETE/
SEINFRA; b) Parecer Jurídico nº027/2023 – ASJUR/SEINFRA; e c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. Nos artigos 3º 
e 57, inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica 
prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 19 de janeiro de 2023, com término no dia 19 de janeiro de 2024. Por 
força do desconto de 10% (dez por cento) sobre os preços praticados atualmente, com exceção do custo de assinaturas, o valor contratual será reduzido em R$ 
58.232,17 (cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), passando de R$ 5.733.251,55 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil, 
duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 5.675.019,38 (cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e dezenove reais e trinta 
e oito centavos), observando a representação dos preços negociados segundo tabela do termo contratual ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.675.019,38 (cinco 
milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e dezenove reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram 
celebradas; XII - DATA: 19 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Francisco Hericsson de Lima 
e Manoel Felix Macêdo, Representantes Legais da Contratada.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$10.600,00. PROCESSO Nº11868120/2022 Origem COAFI – SEINFRA OBJETO: 
Aquisição de 500 (quinhentas) resmas de Papel A4. JUSTIFICATIVA: A aquisição justifica-se para suprir as necessidades constantes do material. VALOR 
GLOBAL: 10.600,00 ( dez mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.211.20266.15.339030.1.500.00.0.2.01.(6850) FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 CONTRATADA: ISABELLA BARRETO CASTRO 01851207333 DISPENSA: Antônio 
Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura. RATIFICAÇÃO: ***.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº241/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, 
em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021, RESOLVE DESIGNAR, com fundamento na Lei nº12.965/1999, alterada 
pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº15.491/2013, de 27/12/2013, bem como a documentação constante no processo, os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – VOLANTE, durante o período de 01/02/2023 
a 02/02/2023, nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº241/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FERNANDO ALVES DE SOUSA
Coordenador
08 às 17 Horas
Comissão Volante
Tauá
FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO
Membro
08 às 17 Horas
Comissão Volante
Tauá
JORGE LUIZ AIRES PEDROSA
Coordenador
08 às 17 Horas
Comissão Volante
Tauá
MIRIA HENRIQUE SA LIMA
Membro
08 às 17 Horas
Comissão Volante
Tauá
PABLO DEMETRIOS GOMES
Presidente
08 às 17 Horas
Comissão Volante
Tauá
PAULO ALBERTO LIRA LEMOS
Membro
08 às 17 Horas
Comissão Volante
Tauá
RAUL MARTINS PEREIRA
Membro
08 às 17 Horas
Comissão Volante
Tauá
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