DOE 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA 
CIDADE DE SOBRAL/CE – SAAE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Monte nº563, Bairro Centro, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da 
lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.001567/2023-71; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do 
contrato de Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de Atendimento do Batalhão Polícia Rodoviária Estadual – BPRE/CE de SOBRAL/
CE, localizado no Posto CE 362, Km 145,6, CE – 362 localidade Olho DÁgua do Pajé, Sobral/CE e Posto em Taperuaba, localizado na CE – 362 Km 145, 
Sobral/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 10/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE; GUSTAVO PAIVA 
WEYNE RODRIGUES - Diretor-Presidente Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de SOBRAL/CE – SAAE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº005/CEGAS/2023
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS 
INTERVENIENTE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº13.303/2016, a Lei Estadual nº13.811/2006 OBJETIVO: doação de 
recursos a favor da entidade beneficiária ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS, conforme especificações constantes 
no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto “ESCOLA DE AUDIOVISUAL 
ITINERANTE NAS PERIFERIAS” e Plano de Comunicação Proposto Nº DO PROCESSO: PROCESSO SCDOC Nº 9293/2023 FORO: Fortaleza/CE. 
COMPANHIA DE GÁS - CEGÁS, em Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2023.
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº006/CEGAS/2023
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS DONATÁRIA: COMPANHIA DE RITMOS E DANÇAS POPULARES-CORDAPES 
INTERVENIENTE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº13.303/2016, a Lei Estadual nº13.811/2006 OBJETIVO: doação de 
recursos a favor da entidade beneficiária COMPANHIA DE RITMOS E DANÇAS POPULARES-CORDAPES, conforme especificações constantes no 
processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto “X GINCANA CEARÁ CULTURAL” 
e Plano de Comunicação Proposto Nº DO PROCESSO: PROCESSO SCDOC Nº 9294/2023 FORO: Fortaleza/CE. COMPANHIA DE GÁS - CEGÁS, 
em Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2023.
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº007/CEGÁS/2023
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS DONATÁRIA: INSTITUTO SÉRVULO ESMERALDO-ISE INTERVENIENTE: FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº13.303/2016, a Lei Estadual nº13.811/2006 OBJETIVO: doação de recursos a favor da entidade 
beneficiária INSTITUTO SÉRVULO ESMERALDO-ISE, conforme especificações constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS 
de Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto “FESTIVAL SÉRVULO ESMERALDO 94” e Plano de Comunicação Proposto Nº DO 
PROCESSO: PROCESSO SCDOC Nº 9295/2023 FORO: Fortaleza/CE. COMPANHIA DE GÁS - CEGÁS, em Fortaleza-CE, 17 de fevereiro de 2023.
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022 - SEMA/CAGECE
PROCESSO Nº00991998/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº00991998/2023 e o art. 57, II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº03/2022, conforme justificativa do gestor às 
fls. 02. Inscrição do imóvel nº0005420423. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) 
meses, tendo início a partir de 09 de fevereiro de 2023, vigorando até 09 de fevereiro de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamen-
tários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº03/2022 correrão por conta da Dotação Orçamentária nº57100001.18.541.724.20631.03.339039.1.7
991200016.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte 
do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente - SEMA, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor 
- Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. DATA DAS 
ASSINATURAS: 08 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 10 de fevereiro de 2023.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº436/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº09879048/2022, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela 
Lei nº15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR 
O AFASTAMENTO da servidora RÚBIA MICHELINE MOREIRA CAVALCANTI, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência M, 
matrícula 430835.1.1, folha 6758, lotada no Departamento de História desta Fundação, para o Curso de Pós-Doutorado do Programa de Pós-Graduação 
Stricto Sensu em História, da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, na Cidade de Campina Grande/PB, por um período de 12 meses, a partir 
de 01 DE MARÇO DE 2023 a 28 DE FEVEREIRO DE 2024, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 08 de dezembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1967/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº10377123/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei 
nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente JOELMA LEITE CASTELO, Professor Assistente, 
ref. E, mat. nº3004751-6, lotada no Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA, no período de 05/01/2023 a 04/01/2024, para dar continuidade ao curso 
de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria da Universidade Federal do Ceará - UFC, sem acréscimo de ônus para o 
erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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