DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:0AD6FBE4

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº.
2023.01.25.04

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
CONTRATO
Nº.
2023.01.25.04.
O
ORDENADOR
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA DE SAÚDE, VEEM PUBLICAR O EXTRATO DO
CONTRATO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022-PE/SRP.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
Nº
8.666/93
E SUAS
ALTERAÇÕES. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL
MEDICO HOSPITALAR PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE DA FAMÍLIA E CENTRAL DE ABASTECIMENTO
FARMACÊUTICO
DO
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/CE.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA DE
SAÚDE.
CONTRATADA:
MEDMAIA
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME - CNPJ Nº 13.576.534/0001-
02. VALOR GLOBAL: R$ 19.500,00 (DEZENOVE MIL E
QUINHENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 25/01/2023 À 31/12/2023.
ASSINAM PELAS PARTES: JOSENIR FILHO RODRIGUES
VITOR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, CPF Nº.
953.519.653-72, PELA EMPRESA: THIAGO MARCO BARROS
MAIA – CPF: 017.792.713-52.

ARATUBA/CE, 25 DE JANEIRO DE 2023
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:56C390AE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.01.05.1.

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.01.05.1.A Presidente da Comissão Permanente de
Licitação – CPLno usodesuas atribuições legais torna público, para
conhecimento dos interessados, que estáREVOGADOnos termos
dosArt.49da
Lei
Federal
8.666/93
por
razõesdeinteresse
públicodecorrentedefato superveniente e melhor adequação técnica do
projeto básico a licitação na Modalidade Tomada de Preços nº
2023.01.05.1, cujo objeto é aContratação de serviços para a execução
das obras de recuperação do Matadouro Público Municipal, através da
Secretaria de Infraestrutura de Assaré/CE.Maiores Informações:Na
Sala de Licitação na Rua Dr, Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de
08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 23 de fevereiro de 2023.

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:615A66E8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.02.23.2

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.02.23.2.A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico -Objeto:Aquisição de água mineral (botijão plástico 20L)
e vasilhame vazio (botijão plástico 20L), destinados ao atendimento
das necessidades das diversas Secretarias do Município de
Assaré/CE.Início de acolhimento das propostas:Dia27 de fevereiro
de 2023 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:09
demarçode 2023 às 08:30horas.Início da sessão e disputa de
preços:09 de
março de 2023 às 09:00horas- através do
sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos:www.comprasassare.com.brewww.tce.ce.gov.br,
ouno
Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila
Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs.Informações
pelo telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE,23 de fevereiro de 2023–

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:2D7CC0DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.02.01.1

AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃOE
ADJUDICAÇÃO.PregãoEletrônico
nº2023.02.01.1.Objeto:Aquisição de material de construção e pré-
moldados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Infraestrutura do Município de Assaré/CE, conforme especificações
apresentadas
no
Edital
Convocatório.Licitante
Vencedor:o
licitanteMIRANEZ LINHARES GARCIA FILHO inscrito no CNPJ
nº 08.195.261/0001-16 classificado(a) no(s) Lote 01 - Lote Único, no
valor global de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), de
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº
8.666/93 –José Flávio Onofre Paiva- Ordenador de Despesas
daSecretaria Municipal de Infraestrutura.
Data:23 de Fevereiro de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:CF8E1526

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º222/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE
2023.

Lei Municipal n.º222/2023, de 15 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre o aumento na forma de reajuste para os
servidores públicos profissionais do magistério e dá
outras providências.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica concedido aumento salarial aos servidores do Grupo
Ocupacional Magistério do Município de Assaré, titulares de cargos
efetivos e temporários, no percentual de 15% (quinze porcento).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do
Ceará, aos15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois
mil e três).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:78F1251B