DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Retificação: 
Onde se lê: “valor global de R$ 9,750,00 (Nove mil, setecentos e 
cinquenta reais)”, Leia-se: “valor global de R$ 12.000,00 (doze mil 
reais)” e onde se lê: DP/2202.10/SEAGRIM, leia-se, DP - 015/2023-
SEAGRIM – Secretária Municipal: Jair Boto Cruz. 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:62BD005B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 085/2023 
 
Portaria Nº 085/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Felix Lacerda Gomes, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 17/02/2023, 
acompanhada dos vereadores Sr. João Paulo de Sousa Rebouças e Sr. 
Normando Nonato da Silva, com a finalidade de participarem de 
reunião para solicitar a reforma do ginásio José Borges dos Reis, 
localizado na comunidade de Mutamba, no Município de Icapuí, com 
o Deputado Federal José Airton Cirilo, junto ao seu Escritório 
Político, localizado na Av. Dom Luís, 500, Sala 1918, Aldeota. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 16 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:8804C356 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 086/2023 
 
Portaria Nº 086/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 17/02/2023, 
acompanhado dos vereadores Sr. Normando Nonato da Silva e Sra. 
Marjorie Felix Lacerda Gomes, com a finalidade de participarem de 
reunião para solicitar a reforma do ginásio José Borges dos Reis, 
localizado na comunidade de Mutamba, no Município de Icapuí, com 
o Deputado Federal José Airton Cirilo, junto ao seu Escritório 
Político, localizado na Av. Dom Luís, 500, Sala 1918, Aldeota. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 16 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:53269815 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 087/2023 
 
Portaria Nº 087/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 17/02/2023, 
acompanhado dos vereadores Sr. João Paulo de Sousa Rebouças e Sra. 
Marjorie Felix Lacerda Gomes, com a finalidade de participarem de 
reunião para solicitar a reforma do ginásio José Borges dos Reis, 
localizado na comunidade de Mutamba, no Município de Icapuí, com 
o Deputado Federal José Airton Cirilo, junto ao seu Escritório 
Político, localizado na Av. Dom Luís, 500, Sala 1918, Aldeota. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 16 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:92B8A10C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 941/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
LEI MUNICIPAL Nº 941/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas 
atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em 
conformidade com os dispositivos constitucionais em vigor, faço 
saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e 
promulgo a presente LEI: 
  
Art. 1º Fica denominada “RUA SANTA ISABEL” a rua que está 
localizada na Quadra 228, corredor lateral a CE 261 na Comunidade 
de Peixe Gordo.