DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153
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CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28 de
dezembro de 1990, bem como a Resolução nº 664 de 05 de Outubro
de 2021 do Conselho Nacional de Saúde - CNS que dispõe sobre a
aprovação da realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde e
outras medidas a ela concernentes, a realizar-se em Brasília no
período de 02 a 05 de julho de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2023 do Conselho Municipal
de Saúde – CMS de Icapuí, de 23 de fevereiro de 2023, que aprova a
realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Icapuí, com o
tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia –
Amanhã vai ser outro dia”.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de
Icapuí, a realizar-se no dia 30 março de 2023, em Icapuí-CE, com o
tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia –
Amanhã vai ser outro dia”.
Art. 2º. A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Icapuí será presidida
pelo Secretário de Saúde do Município de Icapuí e coordenada pela
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Icapuí e, na
sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente em exercício
do aludido colegiado.
Art. 3º. A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Icapuí contará com
as seguintes etapas de acordo com o seguinte calendário:
I – A Etapa Preparatória de pré-conferências que deverá ser realizada
entre 02 e 23 de março de 2023;
a) Território de Saúde de Redonda: 02/03/2023;
b) Território de Saúde de Belém: 03/03/2023;
c) Território de Saúde de Mutamba: 08/03/2023;
d) Território de Saúde de Barreiras: 09/03/2023;
e) Território de Saúde de Morro Alto: 16/03/2023;
f) Território de Saúde de Salgadinho: 16/03/2023;
g) Território de Saúde de Morro Pintado: 23/03/2023;
h) Território de Saúde de Peixe Gordo: 23/03/2023;
II – A Etapa Municipal, que deverá ocorrer no dia 30 de março de
2023;
Art. 4º. O Regimento da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Icapuí
será aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Icapuí.
Art. 5º. As despesas com a organização e a realização da 9ª
Conferência Municipal de Saúde de Icapuí, serão custeadas pelos
recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde
de Icapuí.
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, AOS
23 DE FEVEREIRO DE 2023.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:396E2861
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu (FUSPI) considerando que a
manutenção do equilíbrio econômico financeiro nos contratos
administrativos tem raiz constitucional, conforme reza o inciso XXI,
do art. 37 da CF/88, e em consonância, a vigente Lei Federal
8.666/93, no seu art. 58, inciso I, ordena o respeito aos direitos do
contratado, dentre os quais, destacam-se a exequibilidade do contrato
e a manutenção da equação econômico-financeira, por meio deste,
fazemos publicar extrato resumido de Reequilíbrio Econômico
Financeiro com a empresa: LIZ HOSPITALAR COMERCIO
ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.107.229/0001-13,
através de seu representante legal, o senhor Ítalo Sousa da Paz,
Administrador não sócio, como a seguir discrimina:
Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico para Registro de Preços
2022.04.18.01-PMI/FUSPI, como também a Lei Federal nº 8.666/93,
art. 65, inciso II, alínea “d”, e justificativas apresentadas. Contrato:
2023.02.09.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição futura e parcelada de
medicamentos e material médico hospitalar para atender as
necessidades do Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações
constantes no termo de referência, anexo I do edital. Itens: Lote 01:
Itens 03; 06; 08; 09; 10; 14; 17. Lote 07: Itens 01; 02; 03; 04; 05; 06;
07; 08; 09; 10; 11; 12; 14; 15; 17; 18; 19; 21; 33; 34; 35; 37; 39; 41;
54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 87; 88; 92; 93; 94; 95; 96; 97. Lote
15: Itens 04; 08; 09; 10; 14; 16; 17; 25; 27; 38; 39; 40; 41; 42. Data
de Assinatura: 17 de fevereiro de 2023. Vigência: até 31 de
dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030
(Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu).
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo).
Signatária:
Ana
Laura
Teixeira
de
Araújo
dos
Reis
-
Superintendente. Informações: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.
br. Em 17 de fevereiro de 2023, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:2B71C55D
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do
Quinto Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo)
firmado com a empresa: CENTRO DE NEFROLOGIA DO
IGUATU LTDA - CNI, com sede à Av. Juscelino Kubitschek, n°
1210, Esplanada II, Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
07.744.509/0001-98, neste ato representado pelo senhor Augusto
Saboia Neto, Sócio Administrador, como a seguir discrimina:
Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação nº 16.07.001/2020-
FUSPI, como também art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações.
Contrato
nº:
27.07.001/2020-FUSPI.
Objeto:
Contratação de serviços de hemodiálise para realização de sessões aos
pacientes renais, agudos ou crônicos agudizados, internados na
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Iguatu.
Data de Assinatura: 20 de janeiro de 2023. Vigência: de 21 de
janeiro de 2023 até 21 de julho de 2023. Dotação Orçamentária:
0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das Atividades do Hospital
Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros
Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica). Signatária: Ana Laura
Teixeira de Araújo dos Reis - Superintendente da FUSPI. Em 20 de
janeiro de 2023, Iguatu-Ce. Fone: (88)3510-1250. E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:614D50FF
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE CONTRATO
A Fundação de Saúde Publica de Iguatu, em cumprimento a
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido de Termo de
Contrato firmado com a empresa: Escrita Publicidade Propaganda e
Assessoria Pública - LTDA Avenida Senador Virgílio Távora, nº
1701, Sala 601, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60170-079, inscrita
no CNPJ sob o nº 11.439.609/0001-88, através de seu representante
legal, a senhora Aurineide Vieira Santiago, Administradora, como a
seguir discrimina:
Fundamentação Legal: o presente contrato tem como fundamento o
Contrato Direto sob o nº 2023.02.10.02-PMI/FUSPI, como também
artigo 24, inciso II, c/c ao Art. 23, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal
N°.8.666/93 e suas alterações, atualizada pelo Decreto 9.412/2018.
Contrato:
2023.02.14.01-PMI/FUSPI.
Objeto:
Serviços
de
publicações legais em jornais locais de grande circulação, para atender
a Fundação de Saúde Pública de Iguatu-Ce, de acordo com
especificações e quantidades constantes no termo de referência. Valor
do Contrato: R$ 16.850,00 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta
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