DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida ao servidor 
JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE, inscrito no CPF Nº: 
251.366.584-87 e RG Nº: 1228894, matrícula N.º 00036747, ocupante 
de cargo de provimento efetivo de Economista, para responder pela 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV e pela SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E 
TURISMO – SEDET, como Secretário de Governo e como 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, assim 
podendo exercer todas as atividades inerentes a essas funções. 
  
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA 
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria de Governo e da 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, 
assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essas funções. 
  
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:CE773E95 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 226/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora ANA 
LUIZA BANDEIRA BASTOS, inscrita no CPF Nº: 855.760.773-34 
e RG Nº: 2005029123501, matrícula Nº: 11489, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, para responder pela 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL - SEFAM, como 
Secretária da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA 
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria da Fazenda 
Municipal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa 
função. 
  
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:665B96E2 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 227/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora 
KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS 
inscrita no CPF Nº: 061.253.044-26 e RG Nº: 6971901, Matrícula Nº 
44773, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente 
Administrativo, 
para 
responder 
pela 
SECRETARIA 
DE 
GABINETE - SEGAB, como Secretária Chefe de Gabinete do 
Prefeito Municipal, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA 
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria de Gabinete, 
assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:CCB99E73 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 228/2023