DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022, 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora 
FRANCISCA VELNARIA BEZERRA, inscrita no CPF Nº: 
541.453.843-34 e RG Nº: 251669992, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Professora, matrícula Nº: 00002263, para 
responder pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ENSINO SUPERIOR - SECES, como Secretária de Educação, 
Cultura e Ensino Superior, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:67D5A16E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 229/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DELEGAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA 
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria de Educação, 
Cultura e Ensino Superior – SECES ao servidor RAIMUNDO 
NONATO FERREIRA LÓ, inscrito no CPF Nº: 250.853.498-65, e 
RG Nº: 296398032, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Agente Administrativo, com a matrícula Nº 44195, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:C268B665 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 230/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora 
MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA inscrita no CPF Nº: 
702.156.933-53 e RG Nº: 20075340369, ocupante do cargo em 
provimento efetivo de Agente Administrativo, para responder pela 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SAS, como Secretária de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania, assim podendo exercer todas 
as atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA 
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS  
da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, 
assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 3º - Fica, REVOGADA A DESIGNAÇÃO, da responsável pelo 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CNPJ 
Nº: 
14.417.135/0001-61, 
pelo 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº: 14.215.718/0001-00 e pelo 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE, CNPJ Nº: 18.395.360/0001-03, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essas funções. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:0EC0BE61 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 231/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.