DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:CDD157ED 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 244/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DELEGAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica REVOGADA a DELEGAÇÃO para examinar e 
decidir em primeira instância os processos administrativos tributários, 
de competência originária da Secretária da Fazenda Municipal, para a 
servidora LIVIA RAYANNE FARIAS DA SILVA ARAÚJO, 
inscrita no CPF Nº: 028.760.233-85, e RG Nº: 2005098051913, 
matrícula Nº: 00044505, ocupante de cargo de provimento efetivo de 
Fiscal de Tributos Municipais, designada para responder pelo cargo de 
provimento em comissão de Secretária Executivo da Arrecadação – 
código CDS-3, pela Portaria Nº: 018/2023. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:E055E5B5 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 245/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, o senhor ANTONIO ALVES DE LIMA, 
inscrito no CPF: 021.541.273-71, e RG: 200129153572, do cargo de 
provimento em comissão de Coordenador de Serviços Públicos e 
Conservação – código CNI-1, com lotação na Secretaria de Serviços 
Públicos e Conservação – SESPCON. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B0FEF93F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 246/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, o senhor FRANCINILDO BONFIM 
GONCALVES, 
inscrito 
no 
CPF: 
059.061.093-74, 
e 
RG: 
20074768063, do cargo de provimento em comissão de Coordenador 
de Serviços Gerais – código CNI-1, com lotação na Secretaria de 
Serviços Públicos e Conservação – SESPCON. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:47CF6A60 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 247/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora 
ANDREA GOUVEIA ALIPIO, inscrita no CPF Nº: 645.677.103-04, 
e RG Nº: 230932392, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Auxiliar Administrativo, matrícula: 2657, para responder pelo cargo 
de provimento em comissão de Assessor Especial de Recursos 
Humanos – código CNA-1, com lotação na Secretaria da Fazenda 
Municipal – SEFAM, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu