DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida ao servidor 
FRANCISCO EUSEBIO BARBOSA, inscrito no CPF Nº: 
326.184.413-20 e RG Nº: 232399992, matrícula Nº 0003262, 
ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, 
para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do 
Departamento da Merenda Escolar – código CNP-1, assim como 
pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador do Controle 
do Almoxarifado Patrimônio e Material Permanente – código 
CNI-1, com lotação na Secretaria da Educação, Cultura e Ensino 
Superior – SECES. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:63966154 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 241/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DELEGAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022, 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - Fica REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA 
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS à servidora ANA LUIZA 
BANDEIRA BASTOS, inscrita no CPF Nº: 855.760.773-34 e RG 
Nº: 2005029123501, matrícula Nº: 11489, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, das secretarias 
municipais: SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – 
SETRANS, pela SECRETARIA DE ESPORTE – SESPORTE, 
pela SECRETARIA DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO 
URBANO E ACESSIBILIDADE - SHD e pela SECRETARIA DE 
ARTICULAÇÕES 
POLÍTICAS 
E 
RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS – SEAPI, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:068A45C0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 242/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora 
LILIENE LUIS DE SOUSA, inscrita no CPF sob o Nº: 776.015.993-
53 e com o RG de Nº 2001031011828, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de PSICOPEDAGOGO, para responder pelo 
cargo de provimento em comissão de Diretora de Núcleo de 
Equipamentos Sociais – código CNA-3.1, com lotação na Secretaria 
de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS, assim 
podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:599D35D5 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 243/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida o servidor 
SAMUEL ALVES BEZERRA NETO, inscrita no CPF sob o Nº: 
742.296.483-91 e com o RG de Nº 2875513, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Farmacêutico II, para responder pelo cargo de 
provimento em comissão de Coordenador Executivo da Vigilância 
Sanitária – código CNA – 1, com lotação na Secretaria de Saúde - 
SMS, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa 
função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu