DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 09 
 
Licitação (CPL) do Município de Massapê-CE. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais; 
  
RESOLVE 
Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL, a qual 
será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório 
que a Lei nº 8.666/93 assim prevê. 
Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para 
compor a Comissão Permanente de Licitações do Município de 
Massapê-CE até a data de 31/03/2023, quando passará a vigorar outro 
ordenamento jurídico (Lei nº 14.133/2021): 
Breno Mota de Sousa, CPF: 603.470.363-84, Presidente; 
Francisca Edizângela Marques Sales, CPF 007.066.623-77, Membro; 
Francisco Erisvando Silva de Sousa, CPF 846.288.203-68, Membro; 
Art. 3º. Ficam nomeados como suplentes, os seguintes servidores: 
I – Francisca Sandra Felix Moreira, CPF 830.097.103-30 (1º 
Suplente); 
II – Jorge Washington da Silva, CPF 003.205.723-74 (2º Suplente).  
Art. 4º. O Presidente da CPL fica investido na função de Pregoeiro, 
sendo a Equipe de Apoio composta pelos membros da CPL. 
Art. 5º. Na ausência do Presidente, ou em caso de impedimento, 
assume o 1º membro da CPL, como Presidente. 
Parágrafo único: os membros da CPL serão substituídos pelo 
SUPLENTE para suprir os impedimentos e ausências, na ordem de 
suplência. 
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três 
(2023). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:624AB6B0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 09 
 
Licitação (CPL) do Município de Massapê-CE. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais; 
  
RESOLVE 
Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL, a qual 
será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório 
que a Lei nº 8.666/93 assim prevê. 
Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para 
compor a Comissão Permanente de Licitações do Município de 
Massapê-CE até a data de 31/03/2023, quando passará a vigorar outro 
ordenamento jurídico (Lei nº 14.133/2021): 
Breno Mota de Sousa, CPF: 603.470.363-84, Presidente; 
Francisca Edizângela Marques Sales, CPF 007.066.623-77, Membro; 
Francisco Erisvando Silva de Sousa, CPF 846.288.203-68, Membro; 
Art. 3º. Ficam nomeados como suplentes, os seguintes servidores: 
I – Francisca Sandra Felix Moreira, CPF 830.097.103-30 (1º 
Suplente); 
II – Jorge Washington da Silva, CPF 003.205.723-74 (2º Suplente).  
Art. 4º. O Presidente da CPL fica investido na função de Pregoeiro, 
sendo a Equipe de Apoio composta pelos membros da CPL. 
Art. 5º. Na ausência do Presidente, ou em caso de impedimento, 
assume o 1º membro da CPL, como Presidente. 
Parágrafo único: os membros da CPL serão substituídos pelo 
SUPLENTE para suprir os impedimentos e ausências, na ordem de 
suplência. 
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três 
(2023). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:3967F121 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 11 
 
Dispõe sobre a exoneração dos cargos de provimento 
em lotados na secretaria de educação do Município 
de Massapê 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta e 
indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito 
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
  
os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre 
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
  
Resolve: 
Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 31 de Janeiro de 2023, os 
servidores com nome, cargos e lotações a seguir. 
  
Leane Cunha Dias Moreira – Superintendente da Secretaria de 
Educação, Portaria de nomeação nº 191/2021 
Joice Marques – Gerente do SISP- Secretaria de Educação Portaria de 
nomeação nº 19/2022 
Maria Iranir Maranhão - Superintendente da Secretaria de Educação 
Portaria de nomeação nº 19/2022 
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três 
(2023). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:ED90F568 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 289/2023, DE 17 DE 
FEVEREIRO DE 2023. 
 
“ 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
APROVAÇÃO 
DAS 
CONTAS 
ANUAL 
DE 
GOVERNO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
  
Em consonância com o Parecer Prévio nº 353/2022, referente ao 
processo nº 06883/2018-0 do Tribunal de Contas do Estado. 

                            

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