DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Faço saber que a Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 
aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO. 
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anual de Governo da Prefeitura 
Municipal de Mauriti, referente ao exercício financeiro 2017. 
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, VEREADOR ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, 17 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSE DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:7EAEB926 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 
 
S e c r e t a r i a d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l 
José Leite da Costa, 619 –Serrinha 
CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará w w w . m a u r i t i . c e . g o v . 
b r 
CNPJ: 13.637826/0001-08 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, promove o 
chamamento dos candidatos a seguir relacionados neste instrumento 
convocatório, devidamente aprovados e classificados no Processo 
Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores Públicos 
para ocuparem os cargos de Assistente Social do Centro de Referência 
da Mulher - CRM, Assistente Social e Supervisor de Rede do 
Cadastro Único e Técnico de Nível Médio do Centro de Referência 
Especializado da Assistência Social – CREAS, estabelecido por meio 
do Edital nº 01/2022, da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
que tem como fulcro o Decreto Municipal nº 46, publicado em 08 de 
junho de 2022. 
Dessarte, os candidatos a investidura dos cargos públicos temporários 
são convocados a comparecer ao Setor Pessoal, localizado na sede da 
Prefeitura Municipal de Mauriti, situada na Avenida Senhor Martins, 
SN, Bela Vista, Mauriti – CE, no horário das 08h00min às 13h00min, 
entre os dias 27 de fevereiro ao dia 01 de março de 2023, a fim de que 
apresentem a documentação descrita no item 5.3. do Edital do 
Processo Seletivo, sendo esta necessária a investidura no cargo 
público temporário. Será considerado desistente o candidato que não 
se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma 
e prazo estabelecidos. 
Posto isto, segue a indicação dos candidatos, devidamente aprovados 
e convocados, em observância a necessidade da administração 
pública, no que concerne à Secretaria Municipal de Assistência 
Social, em respeito à lista de classificação regida pelo edital do 
Processo Seletivo nº 01/2022, sendo organizada por cargo público, 
classificação, nome e CPF. 
  
CADASTRO ÚNICO - ASSISTENTE SOCIAL: 
  
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
CPF 
01 
TEREZINHA EVANGELISTA DE SOUSA 
010.548.363-02 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, 23 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO  
Prefeito Do Municipal De Mauriti - CE 
  
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A 
FAMÍLIA” 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:4B29687A 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.10.06/SEFAZ. 
 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria da 
FAZENDA e a empresa HALLYSON GOMES BICA - ME. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA OPERACIONALIZAÇÃO, 
ALIMENTAÇÃO 
E 
ADMINISTRAÇÃO 
DOS 
SISTEMAS 
VINCULADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DE 
MAURITI/CE. Valor: R$ 16.860,00 (dezesseis mil e oitocentos e 
sessenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. 
Signatários: José Henrique Carneiro e Hallyson Gomes Bica. 
  
Mauriti/Ce, 10 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:6A225108 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.10.07/SME. 
 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação 
e a empresa HALLYSON GOMES BICA - ME. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA OPERACIONALIZAÇÃO, 
ALIMENTAÇÃO 
E 
ADMINISTRAÇÃO 
DOS 
SISTEMAS 
VINCULADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ DE 
MAURITI/CE. Valor: R$ 16.860,00 (dezesseis mil e oitocentos e 
sessenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. 
Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Hallyson Gomes 
Bica.  
  
Mauriti/Ce, 10 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:734F838C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.09.29.02/SEINFRA 
 
A Prefeitura Municipal de MAURITI, através da Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, torna público o Extrato do 
1° Aditivo ao Contrato Nº 2022.09.29.02/SEINFRA. OBJETO: 
Construção de Praça Pública no bairro São Francisco no Distrito de 
Umburanas, Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 
1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. 
PRAZO: 
04 
(quatro) 
meses. 
Assina 
pelo 
CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, assina pela 
CONTRATADA: Narcélio Alves Dantas. 
  
Mauriti/CE, 27 de Janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:37D68EBF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE 
LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.23.01/TP. 
Objeto: Construção de Pavimentação em Pedra Tosca com 
rejuntamento, na Rua São Francisco e Rua 04 no bairro Populares na 
sede do Município de Mauriti/CE. Data, horário e local para 
recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 
14/03/2023 às 09:00h, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor 
Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter